Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1- CONCEITO: Contrato de trabalho é a denominação que a lei brasileira dá a relação jurídica (Lei nº 6.019/74 e Decreto nº 73.841/74).empregado e empregador (artigo 442 da CLT), em que devem ser observados os seguintes elementos: a) Elementos Subjetivos: empregado e empregador. b) Elemento Objetivo: a relação de emprego, ou seja, a prestação de serviço subordinado, não-eventual e mediante pagamento de salário. Diante de tais elementos, podemos chegar

Tribunal Superior do Trabalho. Jander da Silva Nascimento RESUMO Pesquisa sobre os resultados jurídicos da descoberta da gravidez no contrato de trabalho. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergência que havia nos tribunais trabalhistas brasileiros antes da edição do item III da Súmula 244 do TST. O direito do trabalho brasileiro trata sobre a questão da estabilidade provisória concedida a gestante, garantindo a ela…

HISTÓRICAS – Como fenômeno social, o Direito acompanha a sociedade no curso de sua evolução. Neste sentido, os fatos históricos se constituem em fonte importante de surgimento do Direito. Portanto, os institutos históricos são fontes fundamentais para se explicar o Direito. b) FONTES MATERIAIS - O Direito não é produto da arbitrariedade de um indivíduo ou grupo de pessoas, ao contrário, se origina da manifestação da própria sociedade, do querer social. Desta forma, as fontes materiais…

“super estrutura”, chamada sistema, onde as normas formadas no plano das significações normativas são submetidas a relações de coordenação e subordinação (S4). 4. A declaração de inconstitucionalidade compromete a validade, a vigência ou a eficácia da norma jurídica? Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. 5. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e…

substituição tributaria convencional tem por ocorrer no mesmo momento do fato gerador, na substituição tributaria para frente é retido por antecipação o fato gerador, na substituição para trás o recolhimento é diferido em momento posterior. 4. A empresa “A” adquiriu estabelecimento industrial da empresa “B” e continuou sua atividade. Aproximadamente um ano depois da aquisição, a empresa “A” é demandada pelo Fisco em relação a fatos geradores realizados pela empresa “B”. No…

Trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada, visto na Súmula 118-TST. A seguir estão descritos, com as minhas palavras, os tipos de intervalos existentes baseados nas leituras e pesquisas a partir da CLT, Constituição Federal, Súmulas do TST, entre outros artigos de estudiosos da área. 1.1 Intervalos existentes em uma mesma Jornada de Trabalho ou Intrajornada Não poderia ser…

aquisitivo depois automaticamente ele se torna concessivo Art. 129 – Art.130 – um ano trabalhado são doze meses trabalhado não é ano civil. Direito à 30 dias de férias corridos, urbano rural ou domestico. O próprio art. 130 da CLT traz a regra mais 4 incisos que formam uma tabela que diz quantos dias de férias as gente tem, que em regra são 30 dias corridos mas esta ligado automaticamente ao número de faltas injustificadas no período aquisitivo. Se ao longo dos 12 meses ele tiver até…

indeterminado. Transmite as idéias: Honestidade; Princípios éticos; Lealdade; Probidade; Boa-fé Correção de atividades + boa vontade + rigorosa. 3.1. Nepotismo ADC 12 -> STF A proibição do nepotismo resguarda 4 princípios: (1) impessoalidade, (2) moralidade, (3) eficiência e (4) isonomia. Essa proibição, portanto, é constitucional. Essa ADC discutiu uma Res. do CNJ e o STF lembrou que é a função desse órgão, que ele foi criado para isso, que a competência dele é para fazer…

SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: Passo 1 - Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos

ATPS - AULA TEMA 3 – PODER JUDICIARIO. ATPS - AULA TEMA 4 – A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:…