Sistema Tributação

recebido ( BEM COMUM) 8 A complexidade do sistema tributário brasileiro 10 O que é e a quem interessa a reforma tributária 13 Porque precisamos urgentemente de uma forma reforma tributária 16 Principais pontos propostos pelos contribuintes FIESP/CIESP: 17 Principais pontos propostos pelo Contribuinte FIPE: 18 Principais pontos propostos pelo Governo: 19 Principais pontos propostos pelos Tributaristas: 21 Porque é necessário simplificar o sistema 23 Porque é necessário diminuir a…

obra qualificada, falta de crédito bancário, logística, falta de acesso a novas tecnologias e conhecimento, inadimplência, falta de capital de giro, falta de clientes, problemas financeiros, infraestrutura, entre outros. Os problemas referentes à tributação merecem destaque nessa lista e, além de serem o maior fator de preocupação para 59% dos entrevistados na pesquisa do Ibope Inteligência para a Câmara Americana de Comércio (Amcham), feita em 2010, também influenciam em outras…

formas de aplicação, no ordenamento jurídico pátrio, de uma tributação ambientalmente orientada. Demonstrada a afinidade entre os objetivos do Direito Ambiental e do Direito Tributário, e a utilização enlaçada desses dois ramos no Direito comparado, verifica-se quão é importante a sistematização de uma tributação ambiental em um país “gigante de tanta natureza, e que deve continuar belo, forte e impávido colosso”1. Palavras-chave: tributação ambiental – Direito Ambiental – Direito…

objetivo verificar qual o regime de tributação que trará economia de tributos para a Empresa PMGD INOVAÇÃO LTDA., que atua no ramo de indústria de aparelhos de ultrassonografia aparelho de ultrassom e manutenção dos aparelhos, buscando também esclarecer as dúvidas de seus gestores e dirigentes. Hoje a empresa está sendo tributada pelo Lucro Real. Então, foram feitas coleta de dados e calculados os valores a serem pagos de impostos sobre o regime de tributação no lucro real referente ao…

a possibilidade, ainda que em tese, de promover a sua aplicação em todos os níveis de tributação. Nos dizeres de Baleeiro, a capacidade contributiva é princípio que serve de critério ou de instrumento à concretização dos direitos fundamentais individuais, quais sejam, a igualdade e o direito de propriedade ou vedação do confisco. [37] É uma concretização do Princípio geral da Igualdade, no âmbito da tributação nacional, impondo ao legislador a observância da referida orientação, e ao…

párias sociais que conseguem sobreviver com muitas dificuldades, com um salario mínimo muito baixo. O estudo do IPEA mostra que somente uma mudança radical na sociedade brasileira é capaz de mudar esse quadro de injustiça social, que é próprio do sistema capitalista, principalmente em um país do Terceiro Mundo. O principal ponto a ser enfrentado para que se diminua a desigualdade social no Brasil é o investimento em educação, já que a média de escolaridade do trabalhador…

federalismo solidário - 2. Mudança de status das antigas províncias 3. Os desafios no Brasil - 3.1 Carga tributária - 3.2 Distribuição dos encargos públicos 3.3 "Guerra fiscal" - 3.4 Critérios de definição da competência tributária - 3.5 Neutralidade da tributação. 1. O FEDERALISMO SOLIDÁRIO A Federação brasileira resultou de um movimento histórico de centrifugação (cf. Orlando Bittar, Obras completas, Belém, 1978, vol. 2, p. 323). O país não nasceu federativo. As antigas províncias,…

O sistema tributário vigente em um dado momento é fruto de um processo de evolução que, na maior parte do tempo, é contínuo. Com efeito, uma vez fixada sua estrutura básica, ele é capaz de adaptar-se, mediante alterações tópicas nas normas legais e administrativas, a modificações nas condições econômicas e sociais reinantes e, assim, operar satisfatoriamente durante períodos relativamente longos. Mas, análogo nesse aspecto a uma máquina, o sistema tributário sofre desgaste ao …

Cabo-verdiano, um imposto sobre as transacções, introduzido no Sistema Fiscal de Cabo Verde em Janeiro de 2004 após profunda reforma fiscal. O Imposto Sobre o Valor Acrescentado, que será analisado no presente trabalho, constitui uma das modalidades de tributação sobre as transacções. Não deverá ser confundido com os outros impostos que, não obstante utilizarem uma designação idêntica se referem antes à tributação das próprias empresas ou à tributação do rendimento total das pessoas e…

sobre o consumo de bens e serviços • Imposto plurifásico • Imposto indirecto (método subtractivo indirecto) • Imposto não cumulativo • Imposto de matriz comunitária (Directiva 2006/112/CE) • Imposto transitoriamente baseado no princípio de tributação no país de destino para as transacções intracomunitárias de bens IVA Relatório OE 2009/ Quadro IV.19. 2008 2009 Variação Estimativa Orçamento % IRS 9 339,4 9 380,7 0,4% IRC 5 937,9 5 882,5 …