Tributação Brasileira

O sistema tributário vigente em um dado momento é fruto de um processo de evolução que, na maior parte do tempo, é contínuo. Com efeito, uma vez fixada sua estrutura básica, ele é capaz de adaptar-se, mediante alterações tópicas nas normas legais e administrativas, a modificações nas condições econômicas e sociais reinantes e, assim, operar satisfatoriamente durante períodos relativamente longos.
Mas, análogo nesse aspecto a uma máquina, o sistema tributário sofre desgaste ao longo do tempo, tendo sua capacidade de adaptação reduzida. Além disso, alterações profundas no ambiente econômico podem exigir ajustes que transcendem a capacidade de adaptação da estrutura tributária básica, requerendo sua modificação. Por isso, vez por outra, a tributação precisa sofrer importantes alterações concentradas em um curto espaço de tempo. Não obstante revisões ocorrerem cotidianamente, o costume reservou a expressão “reforma tributária” para fazer referência a tais descontinuidades do processo de evolução. Apesar de historicamente o sistema tributário brasileiro possuir características negativas do ponto de vista da eqüidade, em especial após a reforma realizada em 1967, poucos foram os estudos feitos no sentido de se avaliar sua incidência no que diz respeito à distribuição de renda nacional.1 Atualmente, no âmbito das discussões em curso sobre a reforma tributária, o foco tem sido as questões federativas e da competitividade empresarial. Pouca ênfase tem sido dada aos impactos distributivos da reforma tributária e às possibilidades de se utilizar instrumentos tributários na definição de uma política de melhoria da distribuição de renda e de redução da pobreza. A hipótese mais geral que o orienta é a de que, da forma como está atualmente estruturada, a tributação no Brasil representa um fator que, no mínimo, não contribui para reduzir os níveis de desigualdade social do país. Pode-se aventar também que a tributação poderia ser um instrumento