Tributação brasileira

01. INTRODUÇÃO
Os avanços tecnológicos obtidos nas últimas décadas são responsáveis por uma seqüência de mutações nas relações econômicas, em termos de velocidade e magnitude, raramente observadas ao longo da história. Um dos aspectos mais evidentes e debatidos nos últimos anos acerca dessa transformação econômica refere-se ao intenso processo de integração dos mercados mundiais, que refletiu diretamente sobre a estrutura e o comportamento das empresas nacionais e multinacionais. Como conseqüência, desencadeou-se um processo de reestruturação dessas empresas com o objetivo de ajustar-se a um novo cenário caracterizado por uma quase abolição das fronteiras nacionais. Em um primeiro momento, todas as atenções se voltaram para o movimento das grandes corporações, que buscam fusões e alianças estratégicas, sinalizando para um futuro com megas empresas controlando significativa parcela do mercado mundial.
Desde outro ponto de vista, a globalização, que parecia ser uma promessa de acesso a mercados e de concorrência internacional para pequenas e médias empresas, desencadeou algo muito diferente: a compra das pequenas pelas grandes e a construção de um mercado fortemente oligopolizado. Essa realidade nos faz questionar sobre qual será o destino, que parece incerto e sombrio, das empresas que atuam localmente no mercado tradicional e não possuem estrutura administrativa e capacidade produtiva tais que permitam avançar para novos mercados, como o comércio eletrônico, por exemplo, ou mesmo manter a fatia já conquistada. Em razão da assimetria do processo de integração, o qual possibilita uma extraordinária mobilidade dos capitais físico e financeiro e mantém regras menos flexíveis à migração da mão-de-obra, o foco das atenções deverá ser, em algum momento, direcionado exatamente para o universo dessas micro e pequenas empresas (MPE). Isso ocorre porque, em razão de sua menor produtividade, que exige um maior número de horas de trabalho por unidade de