A Tributação Brasileira

A tributação brasileira e o impacto nas empresas Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o impacto tributário brasileiro na limitação dos investimentos nas empresas.

Palavras-chave: carga tributária, tributos, impostos, obrigações acessórias.

O sistema tributário brasileiro surgiu com a Emenda Constitucional 18, de 1º de dezembro de 1965. Foi no artigo 10 da referida Emenda, que se delimitou a composição de um sistema uno, que tinha por objetivo reduzir o déficit de caixa da União, incentivar a acumulação e a redistribuição de capital e, ainda, diminuir as disparidades regionais de capacidade tributária. Entretanto, o sistema criado vem, a cada dia, sufocando mais o contribuinte. Ao regular os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal prevê em seu artigo 145, o conceito de tributo. Estão abrangidos neste conceito, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Ocorre que o conceito utilizado de carga tributária é amplo, considerando tributo como todo e qualquer recurso extraído compulsoriamente pelo Estado. Assim, carga tributária é a razão entre a arrecadação tributária e o produto da economia. Trata-se de uma relação entre o volume total arrecadado e o total do Produto Interno Bruto (PIB).
No Brasil, não há uma metodologia oficial para o cálculo da carga tributária através de dados coletados por alguns órgãos oficiais que se formula um cálculo aproximado da carga nacional. Mensalmente, tanto a Secretaria da Receita da Federal, quanto a Secretaria do Tesouro Nacional, divulgam os dados referentes a arrecadação dos principais impostos e contribuições federais.
O sistema tributário brasileiro é composto por 61 tributos federais, estaduais e municipais. Especialistas da área consideram essa quantidade um exagero, o que contribui para a complexidade das normas que regulamentam os tributos. Isso faz com que empresas, principalmente as de grande porte, tenham