Sistema Tributação

sSistema tributário das micro e pequenas empresas Sistema tributário nacional Sistema, segundo Silva, “exprime o conjunto de regras e princípios sobre uma matéria, tendo relações entre si, formando um corpo de doutrinas e contribuindo para a realização de um fim” (1995, p.242). Dessa forma, sistema tributário é o conjunto de normas associadas pelo conceito de tributo. Assim, o Sistema tributário nacional – STN, é regido pelo contido na Constituição Federal de 1988 – CF/88, sendo…

Conceito: Apuração Trimestral: O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro. Se usa como base de calculo do imposto o valor apurado mediante a aplicação de um determinado percentual sobre a receita bruta. É determinado por períodos de apuração trimestral, encerrados em 31 de março, 30 de julho, 30 de setembro e 31 de dezembro no ano-calendário. A opção da tributação pelo Lucro Presumido é manifestada com o…

Lalur (parte B) (Lei n o 8.981, de 1995, art. 42). Lucro Presumido. 1. O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. 2. O imposto de renda é devido trimestralmente. 3. Ingresso no Sistema 4. A opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota…

PREMISSAS PARA UMA REFORMA QUE RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS E A DEMOCRACIA 1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar…

Instrumentos Fiscais Para o Desenvolvimento Econômico Aluno: Rafael Garcia Tornich Professor: Flavio Matéria: Tributação e Legislação em Logística Quirinópolis – GO Setembro / 2013 Índice 1– Introdução -------------------------------------------------- 4 2– Desenvolvimento econômico-------------------------- 5 3- Tributação e desenvolvimento econômico--------- 6 4- Parecer sobre instrumentos fiscais para------------- 7 o…

ARBITRADO CACERES/MT SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL LUCRO PRESUMIDO. 2.1 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O LUCRO PRESUMIDO. 2.2 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. 2.3 SISTEMAS PARA APURAÇAO DO LUCRO TRIBUTAVEL DAS PESSOAS JURIDICAS. 3. LUCRO ARBITRADO. 3.1 DESVANTAGENS. 3.2TABELAS DOS PERCENTUAIS DO IRPJ E CSLL. 4. ALGUMAS NORMAS ADOTADAS PELO…

versus guerra fiscal. Adilene Vieira Teixeira de Amaral2 Ivan Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a competitividade das empresas em um mercado globalizado;…

_____________________________ Prof. Dr. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Élica Ferreira da Silva[1] Rodrigo José da Silva Paulante[2] RESUMO: O objetivo deste trabalho é realizar uma breve contextualização sobre a comparação de uma empresa que opta pelas formas de tributação baseada no Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Através de um bom planejamento tributário, visa-se na diminuição dos impostos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Onde…

Administração Pública Arrecadação Própria ARRECADAÇÃO PRÓPRIA: Um estudo na Secretaria de Tributação no Município de Pau dos Ferros/RN. Prof. Me. Francisco Jean Carlos de Souza Sampaio - Orientador sampaiojean@yahoo.com.br Departamento de Administração/CAMEAM/UERN Jesimiel Souza Morais – Acadêmico anjomiel@hotmail.com Departamento de Administração/CAMEAM/UERN INTRODUÇÃO: A Secretaria Municipal de Tributação tem como missão desempenhar as atividades referentes a…

1. TEMA Planejamento Tributário 2. SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA O planejamento tributário é o tema que será abordado neste projeto, focando especificamente em uma empresa prestadora de serviços chamada Sentinela Sistemas de Segurança Ltda. O estudo será realizado na empresa em questão a fim de reduzir, eliminar ou postergar os encargos referentes à impostos decorrente da exagerada carga tributária que o Brasil enfrenta. A falta de uma gestão econômica tributária diminui a…