direito tributario

Direito Tributário

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito de Tributário da Universidade Federal do Paraná.

CURITIBA
2012

INTRODUÇÃO

Inúmeras são as dificuldades encontradas pelas empresas brasileiras para inserção e manutenção no mercado: Burocracia, falta de mão de obra qualificada, falta de crédito bancário, logística, falta de acesso a novas tecnologias e conhecimento, inadimplência, falta de capital de giro, falta de clientes, problemas financeiros, infraestrutura, entre outros. Os problemas referentes à tributação merecem destaque nessa lista e, além de serem o maior fator de preocupação para 59% dos entrevistados na pesquisa do Ibope Inteligência para a Câmara Americana de Comércio (Amcham), feita em 2010, também influenciam em outras dificuldades, podem estar ligados, por exemplo, à falta de clientes e problemas financeiros, que têm grande responsabilidade pela mortalidade das empresas (25% e 21% respectivamente, segundo dados do SEBRAE). Embora o Brasil seja a 8ª maior economia do mundo, ele é apenas o 56º País em competitividade, a carga tributária é considerada o principal fator dessa falta de competitividade das empresas brasileiras. Além de se arrecadar muito, sobra pouco para investimento em infraestrutura. Isso coloca as empresas em desvantagem em relação às outras empresas do mundo (dados da Amcham). A partir desses dados, foi levantado os problemas tributários enfrentados pelos empresários no Brasil e qual a sua consequência para as empresas.

O QUE É SISTEMA TRIBUTÁRIO

Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos.
Os tributos também têm funções extrafiscais. Eles são utilizados