Sistema Tributação

Tributação Mal Planejada e seus Impactos? 1 - Introdução Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. A Análise Econômica do Direito Tributário promove uma união entre o direito tributário e a economia, com o intuito de melhorar a justiça fiscal e a…

Os países da União Européia (UE) diferentemente do Brasil adotam um sistema de tributação bastante simples para a tributação dos mais diversos produtos de maneira que seria muito simples saber quanto se paga de impostos sobre cada produto que é comprado em países que compõem a UE, pois cada produto tem uma alíquota especifica para cálculo do imposto e sua base de cálculo é simplesmente o valor agregado na cadeia produtiva sem levar em consideração os níveis anteriores da cadeia…

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços nas propostas sociais, mas também, pesados encargos sobre as cadeias produtivas decorrentes de novos direitos. É consenso que o Sistema Tributário Brasileiro é antagônico ao desenvolvimento devido à complexidade de tributação. Nesse sentido destaca-se que para se fazer uma ampla reforma tributária no Brasil precisa de uma política de inclusão social voltada a redução das desigualdades sociais e regionais. Uma…

Uma das características principais das jurisdições consideradas paraísos fiscais é a ausência de tributação em sede dos impostos sobre o rendimento ou a existência de um regime fiscal favorável em sede destes impostos. Por esse facto, os mesmos constituem um instrumento fundamental para o planeamento fiscal internacional. Os Governos enfrentam, assim, um grande dilema, o de conceberem sistemas fiscais eficientes, que possibilitem a arrecadação de receitas sustentáveis, mas que ao…

UNIVERSIDADE NILTON LINS TIPOS DE NEGOCIO E MÉTODOS DE TRIBUTAÇÃO MANAUS 2013 UNIVERSIDADE NILTON LINS Angela Maria Ariel Rubi Dayana Lima Glaciany Marialva Passos Lidiane Vieira Millane Peixoto Renata Gonçalves TIPOS DE NEGOCIO E MÉTODOS DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina Gestão Financeira I, ministrada

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2007 Libório Gonçalo Vieira de Sá NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Monografia apresentada ao Programa…

de Tributação (514) .............................................................................. 51 3.2 Cadastrar Códigos Fiscais de Operação (CFOP) (543). ...................................................... 60 3.3 Tributação por Estado (574) ................................................................................................ 62 3.4 Cadastro de Tributos de Produtos (271) ......................................................................... 66 3.5 Cadastrar…

Verde sobre o futuro do IVA pretende discutir se os fundamentos do actual sistema deste imposto devem ser revistos, se a tributação dos bens e serviços deve continuar a ser feita no destino ou passar a sê-lo na origem, faz uma reflexão sobre as actuais taxas do IVA, nomeadamente as taxas reduzidas, as regras de dedução, a complexidade do sistema em si com vista a melhorar o MU. Debate ainda a necessidade de tornar o sistema menos permeável à fraude e a simplificação burocrática do…

412971 THAÍS ARAUJO MARTINS DE OLIVEIRA RA: 7929703515 Uma Proposta à Tributação Brasileira Tutor: Antônio Arino Araújo Vidal SOBRADINHO/DF 2014 CLERISTON TORRES DA SILVA RA: 405694 DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES RA: 415956 MÁRCIO FERREIRA BARBOSA RA: 413929 SELEMÉRICO CARVALHO DE OLIVEIRA RA: 405698 TATIANE XAVIER DA COSTA RA: 412971 THAÍS ARAUJO MARTINS DE OLIVEIRA RA: 7929703515 Uma Proposta à Tributação Brasileira Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em…

___ Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Índice Remissivo Capítulo I Secção I – Registo Histórico da Tributação Europeia Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV – O Estado de Direito e o Direito Fiscal Europeu Secção V – Fontes do Direito Fiscal Europeu Secção VI – Relação Entre a Ordem…