O livro verde sobre o futuro do iva

[pic] Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

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“O Livro Verde sobre o futuro do IVA”

Mestrado em Contabilidade e Finanças

Disciplina: Direito Fiscal Internacional

Ano lectivo de 2011/2012

Professor Orientador: Doutor José Campos Amorim

Aluna 2030434 - Ana Jorge Neves de Barros

Abreviaturas

BU – Balcão Único
CE – Comunidade Europeia
CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
CRP – Constituição da República Portuguesa
EM – Estado Membro ou Estados Membros
Intra-UE – intracomunitário
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
MU – Mercado Único
PIB – Produto Interno Bruto
RITI – Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
SAFT - Standard Audit File for Tax Purposes
SP – Sujeito Passivo
TI – Tecnologias de Informação
UE – União Europeia
VAT - Value Added Tax
VIES - VAT Information Exchange System

Índice

Introdução 4

1. A origem do IVA na União Europeia 5

2. O Livro Verde sobre o futuro do IVA 8

2.1 Parecer do Comité Económico e Social sobre o Livro Verde sobre o futuro do IVA 18

2.2 Conclusões da consulta sobre o Livro Verde sobre o futuro do IVA 19

Conclusão 22

Bibliografia e Sites consultados 23

Introdução

Este trabalho é realizado no âmbito da disciplina de Direito Fiscal Internacional, integrada no Mestrado de Contabilidade e Fiscalidade.

O tema proposto foi o Livro Verde sobre o futuro do IVA.

O Livro Verde sobre o futuro do IVA pretende discutir se os fundamentos do actual sistema deste imposto devem ser revistos, se a tributação dos bens e serviços deve continuar a ser feita no destino ou passar a sê-lo na origem, faz uma reflexão sobre as actuais taxas do IVA, nomeadamente as taxas reduzidas, as regras de dedução, a complexidade do sistema em si com vista a melhorar o MU.
Debate ainda a necessidade de tornar o sistema menos permeável à fraude e a simplificação burocrática