Sistema Registral

total da mulher e dos filhos. E do direito canônico adveio outras características do casamento como a formalidade matrimonial e os impedimentos matrimoniais e de reconhecimento de filhos ilegítimos.2 O Código Civil de 1916, silenciava em relação ao sistema de filiação e a família, pois a família ilegítima e as poucas noções de concubinato eram em função da proteção e preservação da família matrimonializada e sem o propósito de reconhecimentos dessas uniões de fato, porque estas eram…

início foi exposto a atual situação jurídica da filiação, demonstrando a evolução sofrida pela matérias desde o início do século XX até a sua consagração na Constituição Federal de 1988. Seguindo esse raciocínio, buscou-se destacar a recepção pelo sistema jurídico-constitucional da filiação socioafetiva, formada pela posse do estado de filho e calcada no afeto entre as partes, dando ênfase, ainda, às diversas espécies em que o instituto pode se manifestar. Em seguida, foi apresentada a…

AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Juliana dos Santos Melo O PACTO ANTENUPCIAL E AS PRERROGATIVAS DE BENS São Paulo 2014 AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Juliana dos Santos Melo O PACTO ANTENUPCIAL E AS PRERROGATIVAS DE BENS Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdades Integradas como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção

................. |10 | | |2.1 - |Critério biológico................................................................................... |10 | | |2.2 - |Critério registral.................................................................................... |10 | | |2.3 - |Critério sócioafetivo..............................................................................…

Cursos e Disciplinas dos Programas de Extensão Universitária em GESTÃO ofertados na Modalidade SEMIPRESENCIAL para 2013 1. Administração Estratégica Empresarial Organização, sistemas e métodos Tópicos gerenciais contemporâneos Negociação e processo decisório Administração de pequenas e médias empresas Gestão empresarial Temas avançados em administração 02. Contabilidade Empresarial e Tributária Contabilidade empresarial e societária Contabilidade gerencial Contabilidade tributária

os pontos de vista econômico, jurídico e social. Por maioria, os ministros seguiram o relator e reconheceram a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Disponível em: . Acesso em: 20 Jun 2013. 5 Na ideia de que no sistema jurídico se encontra o Princípio da Unidade, segundo o qual a legislação deve ser interpretada no seu todo. Nesse sentido, os Princípios de Direito de Família fundamentam a paternidade socioafetiva. Desse modo é ultrapassado deixar de…

registra como seu filho de companheira durante a vigência de união estável estabelece uma filiação sócio-afetiva que produz os mesmos efeitos que a adoção, ato irrevogável.AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E AÇÃO ANULATÓRIA DO REGISTRO DE NASCIMENTO. O pai registral não pode interpor ação negatória de paternidade e não tem legitimidade para buscar a anulação do registro de nascimento, pois inexiste vício material ou formal a ensejar sua desconstituição.Embargos rejeitados, por maioria.…

reconhecimento desta união homoafetiva. Contudo, não haverá tutela do Estado quando está união for formada com bases em um concubinato, tratando-se de um impedimentos legal de proteção à família, a relação monogâmica mesmo na união estável homoafetiva é o sistema adotado pelo ordenamento jurídico, assim não suscita direito (s) para o (a) outro (a) companheiro (a) neste tipo de relação, este é o juízo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, infra citado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.…

contribuições incidentes 2) A fins de reforma agrária. 3) A definição do bem imóvel é igualmente importante para a contagem do prazo de ocupação da área para fins de usucapião, regras aplicáveis à locação. 1.5 – Registros A lei 6.015/73 criou um sistema de registro de imóveis por meio do qual todos os imóveis no Brasil devem ser cadastrados em matrícula própria, no competente cartório de registro de imóveis. Esse registro público é acessível a qualquer pessoa. A matrícula é aberta quando…

primeiro fazer-se pai. É necessário dedicar-se à construção cotidiana da paternidade. (BARBOSA, 2003, p. 58.). Salienta-se que já é possível notar que o afeto é o elemento norteador da família nas últimas décadas, a partir da análise principiológica do sistema jurídico pátrio e da jurisprudência mencionada acima. 2.2 Conceito A paternidade socioafetiva é uma forma de parentesco e rege-se pela afetividade. Acerca do tema, colaciona-se um enunciado de Maria Berenice Dias promovido no…