Regime de bens e pacto antenupcial

1558 palavras 7 páginas

AVM - FACULDADES INTEGRADAS
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Juliana dos Santos Melo

O PACTO ANTENUPCIAL E AS PRERROGATIVAS DE BENS

São Paulo
2014

AVM - FACULDADES INTEGRADAS
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Juliana dos Santos Melo

O PACTO ANTENUPCIAL E AS PRERROGATIVAS DE BENS

Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdades
Integradas
como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da
Produção Científica.

Orientação: Msc. Denise Paulinelli Raposo

São Paulo
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................03
1.1 Tema.........................................................................................................................03
1.2 Problema..................................................................................................................03
1.3 Justificativa..............................................................................................................03
1.4 Objetivos...................................................................................................................04
1.4.1 Objetivo Geral.................................................................................................04
1.4.2 Objetivos Específicos......................................................................................04
2 REVISÃO DA LITERATURA...................................................................................04
3 METODOLOGIA.........................................................................................................07
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................08

3

1 INTRODUÇÃO

1.1 Tema

O pacto antenupcial e as prerrogativas do regime de bens

1.2 Problema

A sociedade reconhece o pacto antenupcial como um meio seguro de

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Sobre o pacto antenupcial, destaquem-se os seguintes conceitos: “O pacto antenupcial é acordo entre os noivos, visando regular o regime de bens do futuro casamento. Nele será escolhido um dos quatro regimes, além de serem estabelecidas outras regras complementares. Será obrigatório o pacto antenupcial, no caso da comunhão universal, da separação de bens e da participação final nos aqüestos.” (FIÚZA, 2006, p. 956) “O pacto antenupcial (1.653 a 1.657) é um contrato solene, firmado pelos próprios….

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Pacto Antenupcial
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DO PACTO ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO DO PACTO ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cláudio Faustino. Banca Examinadora RESUMO O Pacto Antenupcial é um instrumento público e solene, onde se estabelece o regime de bens que será regente no futuro casamento….

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DO PACTO ANTENUPCIAL NULO
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HÉLIDA ROSINE GUEDES JÚLIO DO PACTO ANTENUPCIAL NULO Taguatinga, DF 2013 HÉLIDA ROSINE GUEDES JÚLIO DO PACTO ANTENUPCIAL NULO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas – FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profº MSc. René Dellagnezze. Taguatinga….

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Pacto antenupcial
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Pacto Antenupcial: Exigibilidade no Regime de Comunhão Universal de Bens O princípio da variedade do regime de bens regulamenta o casamento no Brasil, sendo quatro os tipos previstos no Estatuto Civil: o da comunhão universal, o da comunhão parcial, o da separação e o da participação final nos aquestos. Como já vimos anteriormente, no regime de comunhão universal todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e respectivas dívidas se comunicam, na forma do artigo 1667 do Código Civil, ressalvadas….

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Direito
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EXERCÍCIOS SOBRE REGIME DE BENS 1. (OAB/SC - 2002) A e B maiores de18 anos, preenchidas as formalidades legais vão contrair casamento. Quanto ao regime de bens, é correto afirmar: a) Se os cônjuges fizerem pacto antenupcial e este for nulo, poderão realizar outro, estipulando qualquer regime quanto aos bens. b) Se os cônjuges não fizerem pacto antenupcial, o regime que vigorará quanto aos bens será o de comunhão parcial. c) Se o regime adotado for de comunhão parcial de bens, em caso de morte….

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regime de bens
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REGIME DE BENS É o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento. (Carlos Roberto Gonçalves) Regime de bens é o estatuto que disciplina os interesses econômicos, ativos e passivos, de um casamento, regulamentando as consequências em relação aos próprios nubentes e a terceiros, desde a celebração até a dissolução do casamento, em vida ou por morte. (Nelson Rosenvald) É o estatuto patrimonial….

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pacto antenupcial
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Pacto Antenupcial Definição : O pacto antenupcial é um acordo, feito através de escritura pública, em cartório de notas, que visa regular o regime de bens do futuro casamento, no caso de opção por regime distinto do regime legal. obs : Atualmente, o regime legal é o regime de comunhão parcial de bens. Eficácia: A eficácia do pacto antenupcial está sujeita a condição suspensiva (CC 1.639, § 1º e 1.635 in fine): vigora a partir da data do casamento, ou seja, só terá eficácia depois do matrimônio….

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Familia
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QUESTÕES PARA AV2. 1. BENS, O QUE COMUNICA E O QUE NÃO COMUNICA NA COMUNHÃO PARCIAL; R: Bens excluídos da comunhão parcial – arts. 1.659 e 1.661, CC, ou seja Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores….

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Regime de bens
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REGIME DE BENS DISPOSIÇÕES GERAIS Os regimes de bens constituem, na concepção de Caio Mário, princípios jurídicos que disciplinam as relações econômicas entre os cônjuges enquanto perdura o casamento. São diretrizes que conduzem e regulam as relações pecuniárias que dizem respeito ao patrimônio dos cônjuges. Sabe-se que o casamento apresenta efeitos jurídicos de duas ordens: uns de caráter pessoal, outros de caráter patrimonial. É com relação a este último aspecto que se encaixa a discussão….

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Regime de bens
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REGIMES DE BENS (este assunto está disposto nos artigos 1639 a 1688 do Código Civil Brasileiro) INTRODUÇÃO: Ao ser celebrado o casamento passa a vigorar o regime de bens entre os nubentes. Regime de bens é o conjunto de regras que comandam a vida patrimonial do casal. O regime de bens tem importância no decorrer do casamento no tocante a administração, aquisição e disposição dos bens pelos cônjuges e, principalmente, ao final da união (morte, separação/divórcio). Existem cinco regimes….

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