Direito

Universidade do Sul de Santa Catarina
Unidade Ilha Centro
Curso: Direito
Disciplina: Direito de Família
Orientadora: MSc. Patrícia Fontanella
Acadêmico: _____________________

EXERCÍCIOS SOBRE REGIME DE BENS

1. (OAB/SC - 2002) A e B maiores de18 anos, preenchidas as formalidades legais vão contrair casamento. Quanto ao regime de bens, é correto afirmar:
a) Se os cônjuges fizerem pacto antenupcial e este for nulo, poderão realizar outro, estipulando qualquer regime quanto aos bens.
b) Se os cônjuges não fizerem pacto antenupcial, o regime que vigorará quanto aos bens será o de comunhão parcial.
c) Se o regime adotado for de comunhão parcial de bens, em caso de morte dos pais de um dos cônjuges, os bens adquiridos em decorrência da sucessão farão parte da comunhão.
d) Se os cônjuges não fizerem pacto antenupcial, o regime que vigorará quanto aos bens será o de comunhão total.
2. De acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
a) O Código Civil exige autorização do outro cônjuge para venda de bens imóveis em qualquer regime de bens.
b) O Código Civil dispensa a outorga do outro cônjuge somente no regime da separação absoluta de bens.
c) O Código Civil dispensa autorização do outro cônjuge no regime da participação final nos aqüestos, quando expressamente previsto no pacto antenupcial e relativamente aos bens particulares dos cônjuges.
d) No regime da comunhão universal, comunicam-se todos os bens adquiridos na constância do casamento, exceto as dívidas passivas por um dos cônjuges durante a união conjugal.
e) Nenhuma das alternativas.
3. Relativamente ao pacto antenupcial é correto afirmar:
a) Mesmo sem o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges há o efeito “erga omnes” do pacto.
b) Há possibilidade de no pacto antenupcial convencionar-se a livre disposição de todos os bens imóveis.
c) Em todos os tipos de regimes de bens há a necessidade de pacto antenupcial.
d) É nulo o pacto antenupcial