Sistema Registral

importantíssima para a preservação dos agrupamentos humanos, independentemente do seu formato ou da sua configuração. Sem família, não há que se falar em sociedade organizada. As estratégias visando à proteção social da família são vitais para a manutenção dos sistemas protetivos sociais. Ameaçar a família é ameaçar a sociedade, assim como ameaçar a proteção social significa ameaçar a família. Cabe aos interpretes do direito a desafiadora missão de apreender o ordenamento jurídico…

da produção contratual do Direito. Assim, nota-se a patente amplitude de tal assunto visto que posse e propriedade incidem em quase todos os ramos do Direito. Senão vejamos: aluguel de imóveis, compra da casa própria com financiamento através do sistema financeiro de habitação, penhora de um bem por inadimplência, separação judicial com partilha de bens imóveis, falecimento de familiar e transferência da propriedade, constituição de empresas e incorporação de bens para formação de capital social

os Oficiais de Registro de Imóveis adotarão boas práticas de governança corporativa do setor público administrativo e aquelas disseminadas pelas entidades de representação institucional. O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços registrais é de responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas às atribuições de funções e de…

constituída por mais de um tipo de relação paterna: a paternidade-biológica e a paternidade socioafetiva, também chamada como paternidade-função. O poder judiciário discute justamente a exclusão de um ou outro vínculo, visto que, em tese, na certidão registral de uma pessoa deve constar o nome de uma mãe e de um pai, somente. Entretanto, hodiernamente tornou-se possível o acréscimo de mais um vínculo, desde que comprovada a afetividade, acarretando um registro civil com dois pais e uma…

das partes interessadas no negócio. Opções De Pagamento Boleto Bancário À vista R$ 285,00 SELECIONE UM NÚCLEO São Paulo Central COMPRAR Aula 1: Sistema contratual imobiliário – 1ª parte 1. Do fato jurídico 1.1. Negócio jurídico 1.1.1. Elementos de existência 1.1.2. Elementos de validade 1.1.3. Elementos de eficácia 1.2. Questão prática Aula 2: Sistema contratual imobiliário – 2ª parte 2. Dos vícios do negócio jurídico 2.1. Dos vícios da vontade 2.2. Dos vícios sociais 2.3. Questão…

estrutura e importância no sistema registral. De forma resumida só é proprietário no Brasil quem constar no cadastro de registro de imóveis. Para os imóveis a relação de direito pessoal não torna a pessoa titular do domínio. Já os bens móveis não existem um sistema registral, como nos imóveis, toda via, possuem a mesma característica de possuir um sistema um sistema de transferência. A forma utilizada no Brasil filia-se a uma origem Romana, de onde inclusive migrou o sistema imobiliário.…

DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL Define-se o direito imobiliário registral, em sua acepção normativa: a parte do direto que regula o procedimento de inscrição de títulos relativos a imóveis e disciplina a forma e os efeitos da publicidade das situações jurídicas imobiliárias. O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e…

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo Quinta Editorial - Arisp São Paulo - 2009 A penhora no Registro de Imóveis Luciano Lopes Passarelli Mestre e doutorando em direito civil (PUC-SP) Professor de pós-graduação em direito notarial e registral Oficial de Registro de Imóveis de Batatais-SP. 2 Sumário Introdução ................................................................................................................................. 4…

paternidades/ maternidades, ou seja, a multiparentalidade. A carta magna colocou a pessoa humana como centro do ordenamento, personalizando os institutos de direito civil, onde a dignidade é o princípio norteador que erradia seus efeitos sobre todo o sistema jurídico. Tal princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, está elancado no art. 1°,III da constituição federal em foco: Art. 1°. A República Federativa do Brasil, tomada pela união indissolúvel dos Estados e…

........................................................ 12 INTRODUÇÃO Não podemos apenas estudar os laços existentes entre o Código de Defesa do Consumidor e Direito Civil e não enveredar pelos caminhos do Direito Registral Imobiliário. Neste trabalho buscamos abordar conceitos inerentes ao tema, mas inevitável não trazer a baila uma das situações mais costumeira, se não a mais emblemáticas das situações na vida daqueles que com tamanho esforço pessoal…