Multiparentalidade

1IDENTIFICAÇÃO

Título: Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
Autor: Raimunda Xavier
Orientador: Prof. Esp. Caroline Ribeiro
Duração:
Início: set/2013
Término: jun/2018

2 TEMA GERAL

Multiparentalidade

3TEMA ESPECÍFICO

Multiparentalidade e seus Efeitos Jurídicos 4 PROBLEMA

Existe a possibilidade de reconhecimento do vínculo biológico do filho com aquele que gerou com o vínculo afetivo entre o mesmo filho e outro genitor(a)? E que consequências jurídicas teria na vida de todas as crianças?

5 OBJETIVO

5.1 OBJETIVO GERAL

Verificar os aspectos jurídicos e socio-afetivo relacionados ao instituto da multiparentalidade.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Analisar os dois princípios basilares cabíveis a multiparentalidade;
b) Abordar a possibilidade da dignidade e da afetividade da pessoa humana nas açõesde filiação;
c) Compreender a modificação na Lei dos Registros Públicos na concepção Jurídica e sócia afetiva do sistemafilia tório.

6 JUSTIFICATIVA

Este estudo surgiu a partir da necessidade de compreender a possibilidade jurídica do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, da coexistência de mais de um pai ou mais de uma mãe (ou mesmo de dois pais e duas mães) em relação a um só filho, sendo um dos vínculos decorrentes do ligamento biológico e outro decorrente da relação afetiva. Além disso, o direito de usar o nome de família de todos os genitores caracterizarem-se como a “ expressão máxima” do afeto existente, tendo em vista que o nome é um direito personalíssimo e serve como meio de identificação da pessoa, onde alterar seu nome, é alterar sua própria essência. Mais vale esclarecer que, o direito não pode fechar os olhos a esta realidade, onde questões polêmicas podem surgir. É importante ressaltar que os instrumentos usados para a realização da pesquisa foi questionado com o professor.
Por fim, é cabível mostrar que através do respeito e afetividade mútua é possível existir um bom relacionamento entre pais e