Sistema Registral

REGISTRO DE IMÓVEIS O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. A qualificação registral está fundada principalmente na legalidade estrita, por meio da qual a validade do registro é umbilicalmente dependente da efetividade do que negócio jurídico que lhe dá suporte. O registro de imóveis é um mecanismo para atender a diversos princípios, como o da legalidade. Aqui, exige-se que os documentos ingressados…

provas documentais trazidas aos autos, demonstra-se, desde logo, a anuência do pai registral com o pedido de adoção por parte do padrasto. Em relação às provas materiais produzidas em audiência, destaca a aquiescência do pai registral, declarando que aceita a adoção pelo pai socioafetivo visando o bem do adolescente. Em relação à oitiva do adolescente, percebe-se a afetividade do adotando com ambos os pais, o registral e o socioafetivo. 1 Sérgio Luiz Kreuz Juiz de Direito…

POR ANTIGOS INTERINOS Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação Lato Senso Televirtual em Direito na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Notarial e Registral. Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Juliana Zamora MOGI DAS CRUZES – (SÃO PAULO) 2012 DANIELA CRISTINA LOBO FERREIRA…

Rio Verde – GO/2014. UniRV – Universidade de Rio Verde/GO. Trata-se de uma revisão acerca da responsabilização civil, Penal e Tributária dos notários e registradores, na escrituração dos atos jurídicos e na tributação da atividade notarial e registral. O labor dos notários e registradores, bem como de seus prepostos é de extrema importância para a sociedade em geral, pois dele depende a segurança jurídica da mesma. Visa contextualizar uma atividade pública, porém não estatal, pois é…

funcionalização das relações familiares calcadas no matrimônio, cujo objetivo era a preservação da família, de tal forma que havia a aplicação da presunção pater is est, segundo a qual o filho nascido da mãe casada era automaticamente filho do marido. Por esse sistema, “a luz do privilégio a uns iluminava e a outros escondia; verdade e mentira certeza e hipocrisia, os dois lados da mesma moeda”. Nessa época, o casamento era a base da família e por meio dele havia a legalização das…

atividade especifica, com o intuito de assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção aos futuro adquirentes, mesmo em caso de falência ou insolvência do incorporador. 2 - Características do patrimônio de afetação Este novo sistema de direito real de garantia oferece oportunidade ao incorporador para destacar de seu patrimônio, ou de terceiros parceiros, um conjunto de bens que será reconhecido como patrimônio autônomo. Constituído pelos recursos obtidos com a…

esta será fraudulenta; d) sendo uma sociedade, a responsabilidade dos sócios será ilimitada; e) não pode participar de licitações; f) não pode inscrever-se nos cadastros fiscais nem no INSS. Em que consiste o Registro Público de Empresas? O Sistema Nacional de Registro de Empresa (SINREM) é composto por dois órgãos responsáveis por esse registro: O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e as Juntas Comerciais dos Estados. O DNRC tem, entre suas atribuições:…

primeiro fazer-se pai. É necessário dedicar-se à construção cotidiana da paternidade. (BARBOSA, 2003, p. 58.). Salienta-se que já é possível notar que o afeto é o elemento norteador da família nas últimas décadas, a partir da análise principiológica do sistema jurídico pátrio e da jurisprudência mencionada acima. 1. Conceito A paternidade socioafetiva é uma forma de parentesco e rege-se pela afetividade. Acerca do tema, colaciona-se um enunciado de Maria Berenice Dias promovido no…

DIREITO NOTARIAL REGISTRAL/TURMA 1 SERVENTIA DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS: FUNÇÕES ESSENCIAIS, PROCEDIMENTOS DE REGISTRO E ASPECTOS GERAIS MARLA DAYANE SILVA CAMILO Orientadora: Prof. Ana Cristina Francisca de Jesus Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Universidade Anhanguera - Uniderp, como requisito para a obtenção de diploma de pós-graduação em Direito Notarial e Registral.

caso, o registro somente poderia ser alterado após a correção do título causal ou por determinação judicial. Lei nº 6.015/1973, alterada pela Lei nº 10.931/04. FINALIDADES: Alcançar maior CELERIDADE E EFICIÊNCIA nos procedimentos de retificação registral imobiliária em virtude do deslocamento do seu campo de tramitação da esfera judicial para a extrajudicial, cabendo tal atribuição, agora, ao Oficial do Registro de Imóveis. Trata-se da consagração do Princípio da Autonomia do…