Sistema Recursal

classificados os efeitos dos recursos, suas fases, seus requisitos intrínsecos e extrínsecos, princípios e as devidas modalidades recursais. Em paralelo, será conceituado o sistema recursal cível através de citações de manuais explicativos, pela interpretação feita de cunho próprio a respeito do assunto tratado e através de tabelas, sistematizando as espécies recursais e suas peculiaridades. O assunto é de suma importância no Processo Civil, e será abordado de forma clara, concisa,…

Os pressupostos de admissibilidade recursal Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz Mestre em Direito/UFPE - Advogado e Professor em Brasília-DF. Sumário Introdução. Pressupostos de admissibilidade da tutela jurisdicional. Pressupostos genéricos de admissibilidade recursal. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Recorribilidade ordinária e extraordinária. O prequestionamento. Conclusão. Introdução Os requisitos ou…

Recursos Jurídicos Introdução Na época em que entrou em vigor o Código de Processo Civil de 1973, o sistema de recursos por ele instituído foi considerado um dos seus aspectos positivos, pela sensível simplificação que representou em relação ao regime anterior. Basta dizer que no regime do Código de 39 havia nada menos de três recursos diferentes contra as decisões interlocutórias (o agravo de instrumento, o agravo no auto do processo e a carta testemunhável), cuja admissibilidade…

irrecorrvel, quando se d o respectivo trnsito em julgado, termo ad quem para a impetrao A deciso que converte o agravo de instrumento em retido irrecorrvel. Ainda assim, ser sempre admissvel, em tese, a interposio de embargos de declarao cuja natureza recursal , inclusive, discutida , a fim de que o Relator possa sanar vcio de omisso, contradio ou obscuridade quanto aos motivos que o levaram a decidir pela ausncia do risco de causar parte leso grave ou de difcil reparao, cuja…

¬ anular – vício processual ¬ reformar – alteração do mérito ¬ esclarecer ou integrar a decisão judicial – prestação jurisdicional incompleta, obscura ou contraditória • e quais as razões que fundamentam a existência desse sistema recursal? 1) aprimoramento das decisões judiciais 2) inconformismo da parte vencida 3) falibilidade humana 1.2 – Pronunciamentos judiciais irrecorríveis no Processo do Trabalho São pronunciamentos…

admissibilidade recursal. O julgamento de um recurso pressupõe um juízo de admissibilidade e um juízo de mérito. Antes de adentrar ao mérito da matéria recursal (conteúdo da impugnação), há um prévio exame do conjunto das condições de admissibilidade do recurso, por analogia às condições da ação, além dos requisitos ou pressupostos recursais, terminologia também análoga aos pressupostos processuais, que se materializam numa verdadeira triagem recursal. Para o preenchimento de uma das…

0 Trabalho sobre Recursos O tema a ser tratado é referente à Teoria Geral dos Recursos. O objetivo do trabalho é apresentar noções básicas sobre o instituto recursal no direito processual civil, tendo em vista a relevância do tema, em todo o ordenamento jurídico, que visa possibilitar a reforma de decisões que geraram inconformidades, àqueles que se sentem prejudicados com o teor das mesmas: Parte, Terceiro Prejudicado e ainda, o Ministério Público quando atua como custus legis.…

juízes, chamado de turma recursal, pedindo que seja por eles revisto o caso, objetivando a reforma do julgamento em seu favor. A parte vencedora poderá então apresentar sua defesa contra o recurso, denominado contrarrazões. Nos juizados especiais o prazo para recorrer para as turmas recursais e para apresentar as contrarrazões é de 10 dias a contar da ciência ou intimação da sentença. Do julgamento pela Turma Recursal – Após a remessa do recurso e as contrarrazões a Turma Recursal,…

do ordenamento, e como tal atuando, no sentido de informar o sistema jurídico, consagrando as opções exaradas da atividade legislativa. Os princípios jurídicos constituem, em síntese, a verdade fundante do sistema normativo (DUARTE NETO, 2007, p. 28). Assim como acontece com qualquer outro ramo do direito, o tema recursal submete-se a vários princípios, que orientam e norteiam a aplicação específica das regras e a interpretação do sistema em toda sua abrangência. Serãoanalisados neste…

UNIVERSITÁRIO DO NORTE - LAUREATE Disciplina: Direito Processual Civil III Professor: Aluna: Lays Medeiros de C. Zaranza Turma: Princípio da Fungibilidade Recursal Aplicação bem aceita na doutrina e na jurisprudência do “princípio da instrumentalidade das formas” diz respeito a uma específica faceta sua no plano dos recursos. Embora o sistema processual civil tenha procurado distinguir com rigor os recursos cabíveis de cada decisão jurisdicional, nem sempre é tão simples.…