Trabalho

0 Trabalho sobre Recursos

O tema a ser tratado é referente à Teoria Geral dos Recursos. O objetivo do trabalho é apresentar noções básicas sobre o instituto recursal no direito processual civil, tendo em vista a relevância do tema, em todo o ordenamento jurídico, que visa possibilitar a reforma de decisões que geraram inconformidades, àqueles que se sentem prejudicados com o teor das mesmas: Parte, Terceiro Prejudicado e ainda, o Ministério Público quando atua como custus legis.
Inicialmente, apresentam-se, noções gerais sobre os recursos e sua conceituação e natureza jurídica. Após, disserta-se o tema apresentando seus fundamentos, legitimidade para interposição, pressupostos, cabimento, princípios. Por último abordamos o tema referente aos efeitos devolutivo e suspensivo e, ainda discorremos sobre a modalidade de recurso adesivo.
Tendo em vista a complexidade do assunto não se busca esgotá-lo, visto que, em nosso sistema jurídico os juízes singulares, são os únicos que tratam diretamente e face a face com as partes e com as testemunhas, e interrogam individualmente analisam seus comportamentos e reações diante de cada situação, relacionadas às perguntas e respostas sobre o fato a ser esclarecido.Resumindo-se em um complexo de problemas que pesam sobre os ombros do juiz singular, existindo muitos detalhes a serem observados e analisados, minuciosamente, para sua decisão, nada podendo passar despercebido não podendo afastar-se da lei, dos costumes, da teoria e da jurisprudência.
Por isso, não se pode acreditar que não venham a ocorrer decisões incoerentes. Mesmo, no duplo grau de jurisdição, a parte que se sentir prejudicada poderá buscar em grau superior a modificação da decisão.

2.0 Requisitos de Admissibilidade dos Recursos
Os requisitos de admissibilidade são os pressupostos processuais dos recursos, estes constituem em um exame preliminar da possibilidade recursal, quanto aos seus aspectos meramente formais, antes da apreciação da matéria