Sistema Recursal

do CPC atual, à luz dos novos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, eliminando e corrigindo os institutos vistos como inadequado e acrescendo novos. Uma das preocupações exaradas na exposição de motivos é o fato de que, sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico carece da real efetividade.O efeito é que o Novo CPC traz em seu conteúdo boa parte dos dispositivos que já existem no atual CPC. Inúmeros artigos foram copiados e outros foram reescritos com…

O SISTEMA RECURSAL À LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Prevalecendo o entendimento de que a morosidade da Justiça se resume ao exacerbado uso da máquina judiciária e de seu mau funcionamento, tanto pelo formalismo exagerado, quanto pelo grande número de ações e recursos, muitos acreditam que a solução ideal poderia decorrer de uma reforma no sistema legislativo processual a qual acarretaria em uma benéfica transformação, promovendo celeridade e eficiência. À luz desta mencionada

O Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil (NCPC) Arthur Augusto Paulo Poli O Novo Código de Processo Civil visa simplificar o sistema recursal, proporcionando à sociedade um processo mais célere, econômico e efetivo. Em 16 de dezembro passado foi aprovado pelo Senado Federal – após aprovação na Câmara dos Deputados – o texto do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010) de autoria do exsenador José Sarney, fruto de uma coalisão de juristas presidida pelo agora ministro do…

Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Alessandra Vianna da Cunha Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Monografia apresentada ao Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. Orientadora: Professora Vólia…

| sistema recursal brasileiro: complexidade necessária a uma compreensão evolutiva do pensamento jurídico | | INTRODUÇÃO: | O conflito é episódio corrente na história da humanidade, tanto que se fez necessário o contrato social na tentativa de pacificar as relações sociais. Todavia, é patente a atual crise das instituições estatais, no sentido de desqualificar o papel das mesmas frente a sua falta de legitimação. Assim, a reflexão sobre uma possível solução para os interesses…

extrajudiciais. Com o surgimento dos Juizados Especiais Cíveis observou-se sempre os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, em busca da conciliação e da transação. Tais princípios que tramitam no sistema especial visam um resultado satisfatório a todos que buscam uma solução rápida e eficaz. Secundariamente, o objetivo desta Lei ficou adstrito às causas de menor complexidade, que tenham valor inferior a 40 (quarenta) vezes o salário…

CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO TENTADO. FRUTAS NO VALOR DE R$ 60,50. FALTA DE REPROVABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. TIPICIDADE MATERIAL INEXISTENTE. ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM EX OFFICIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi…

Direito - FADIR KAOYE GUAZINA OSHIRO O RECURSO ADESIVO CONDICIONADO UMA ANÁLISE PROSPECTIVA DO INTERESSE RECURSAL CAMPO GRANDE – MS JUNHO / 2013 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE MATO GROSSO DO SUL Faculdade de Direito - FADIR KAOYE GUAZINA OSHIRO O RECURSO ADESIVO CONDICIONADO UMA ANÁLISE PROSPECTIVA DO INTERESSE RECURSAL Trabalho final apresentado como requisito para colação de grau no Curso de Graduação da…

A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Belo Horizonte Setembro 2013 A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 INTRODUÇÃO Para uma profunda análise crítica dos aspectos atuais

20122. Germinal Urquiza Junior Processo Civil II Acompanhamento TEMA: Teoria Geral dos Recursos: Conceito. Atos Recorríveis. Pressupostos Recursais. Princípios. Efeitos dos Recursos. Goiânia, 2012 INTRODUÇÃO O tema a ser tratado é referente à Teoria Geral dos Recursos. O objetivo do trabalho é apresentar noções básicas sobre o instituto recursal no direito processual civil, tendo em vista a relevância do tema, em todo o ordenamento jurídico, que visa possibilitar a reforma de…