Sistema Recursal

executória; se apenas cabível com efeito devolutivo, comporta execução. A TUTELA ANTECIPADA – SEUS MOMENTOS E O RECURSO CABÍVEL a) Tutela antecipada concedida initio litis: juízo de cognição sumária e falta de interesse recursal para manejo de agravo retido Neste primeiro momento serão observados alguns aspectos ligados a concessão da tutela antecipada baseada em cognição sumária que, no procedimento comum ordinário, permite a discussão…

como nasceram os recursos. 2) Quando teve inicio a moderna noção de recurso? 3) Hodiernamente, o que é recurso? 4) Quais as principais funções do recurso? 5) O que pode ser objeto de recurso? 6) Qual a finalidade de se inserir em um sistema legal os recursos? 7) O duplo grau sempre esteve inserto nas Constituições brasileiras? 8) O duplo grau de jurisdição, atualmente, é preceito constitucional? 9) Qual a natureza jurídica do recurso? 10) Defina: a. Juízo ad…

ao funcionamento das instituições. A expressiva maioria dessas alterações, como, por exemplo, em 1.994, a inclusão no sistema do instituto da antecipação de tutela; em 1.995, a alteração do regime do agravo; e, mais recentemente, as leis que alteraram a execução, foram bem recebidas pela comunidade jurídica e geraram resultados positivos, no plano da operatividade do sistema. O enfraquecimento da coesão entre as normas processuais foi uma Conseqüência natural do método…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito de Recurso e Sucedâneos Recursais O recurso é um meio legal pelo qual a parte pode obter o reexame de uma decisão judicial. De acordo com o artigo 499 do CPC, o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Sucedâneo recursal, por sua vez, é um meio de impugnar uma decisão, porém, não é considerado um recurso. São exemplos de sucedâneos recursais o pedido de reconsideração, o pedido de…

Agravante terá a obrigação de curvar-se injustamente a decisão da 2ª Vara do Trabalho, sendo lhe suprimido o Princípio Constitucional da Ampla Defesa, em virtude do mesmo não estar em condições de arcar com as despesas do processo (custas e depósito recursal). Porém, o Magistrado de 1º grau, deixou de receber o RECURSO ORDINÁRIO. Lamentamos que o Juiz da 2ª Vara do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Ordinário, Ignorou o pleito de Assistência Judiciária Gratuita dO…

b) Recurso de fundamentação livre é aquele em que o recorrente está livre para, nas razões do seu recurso, deduzir qualquer tipo de crítica em relação à decisão, sem que isso tenha qualquer influência na sua admissibilidade. A causa de pedir recursal não está delimitada pela lei, podendo o recorrente impugnar a decisão alegando qualquer vício. Por outro lado, nos recurso de fundamentação vinculada, o recorrente deve “alegar” um dos vícios típicos para que o seu recurso seja admissível. Dessa

FONAJE é uma entidade que congrega magistrados do Sistema dos Juizados Especiais a nível nacional, tem por finalidade promover a padronização e a melhoria desse segmento do Poder Judiciário. Os enunciados servem de orientação para os juízes na solução de questões jurisdicionais mais controvertidas. Norteiam a atuação jurisdicional dos magistrados, não tendo, entretanto, efeito vinculante. Assim, sua adoção não é obrigatória pelos juízes do Sistema dos Juizados Especiais.…

C)PROPOR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS OU REGULAMENTARES DE INTERESSE DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS; D) PROPOR À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA AS MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS NECESSÁRIAS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DAS TURMAS RECURSAIS, INCLUSIVE QUANTO À CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, MODIFICAÇÕES DE COMPETÊNCIA, ANEXAÇÃO OU DESATIVAÇÃO DE JUIZADOS OU TURMAS RECURSAIS; E) ORGANIZAR CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO PARA MAGISTRADOS,…

3.1. Antecipação de tutela em grau de recurso ............................................ 29 3.2. Dos efeitos dos recursos ....................................................................... 32 3.3. Antecipação da Tutela Recursal na Apelação....................................... 34 3.4. Agravo de Instrumento e Ação Cautelar: concessão do efeito suspensivo para Apelação............................................................................................

CIVIL. ALTERAÇÃO DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC Com ênfase – Agravo de Instrumento. SUMÁRIO 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO. 3. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO ATUAL CPC. 4. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE. 5. A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL CPC. 6. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO NOVO CPC 6.1. A TEORIA GERAL DO SISTEMA RECURSAL NO NOVO CPC 7. ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC. 7.1. Agravo de Instrumento. 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 9. COMENTÁRIOS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.