processo

1) A ideia do legislador era suprir com essas disposições gerais e com todas as dúvidas dos recursos em geral, deixando as regras inerentes a cada recurso específico em seu capítulo. Mas, as disposições gerais que cuidam dos recursos em geral são insuficientes para tratar de todos os recursos, pois há outras regras gerais inseridas nos capítulos específicos de cada recurso.

2)Os recursos são considerados direito publico subjetivo, pois é um direito que o Estado oferece a parte ou ao interessado que, se sentindo prejudicado, se direciona a um juiz para reclamar seu interesse, com a finalidade de invalidação/anulação, reforma ou integração da decisão.

3) Recurso, de acordo com Barbosa Moreira, “é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna”. Segundo Nelson Nery Júnior, “é o meio processual que a lei coloca a disposição das partes, do Ministério Público e um terceiro, a viabilizar dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial impugnada”.

4) a) Dispõe o artigo 505 do Código de Processo Civil que a sentença pode ser impugnada no todo ou em parte. Assim, podemos classificar o recurso, quanto à extensão da matéria, em recurso total e recurso parcial.
Recurso parcial é aquele que, em virtude de limitação voluntária, não compreende a totalidade do conteúdo impugnável da decisão. O recorrente decide ou não impugnar todos os capítulos recorríveis da decisão ou impugnar apenas uma parcela de um capítulo decisório.
Quando o recurso abrange todo o conteúdo impugnável da decisão recorrida é chamado de recurso total. Se o recorrente não especificar a parte em que impugna a decisão, entende-se que o recurso é total.

b) Recurso de fundamentação livre é aquele em que o recorrente está livre para, nas razões do seu recurso, deduzir qualquer tipo de crítica em relação à decisão, sem