Sergio Cavalieri

ou mesmo violação consubstanciará na prática de um ato ilícito. Nesse sentido, Sérgio Cavalieri Filho1 anota que: Entende-se, assim, por dever jurídico a conduta externa de uma pessoa imposta convivência pelo social. Direito Não se Positivo trata de por exigência simples da conselho, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou comando 1 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 9ª Edição, revista e…

bafejou a sua criação. As características do direito natural seriam, portanto, à estabilidade e a imutabilidade, já que se trata de princípios imanentes ao próprio cosmos, cuja origem estaria na divindade. (Programa de Sociologia Jurídica – Sergio Cavalieri Filho pg. 18 Editora Forense). Os racionalistas têm o direito natural, sendo um conjunto de princípios permanentes, estáveis e imutáveis, não se distinguindo neste ponto, do jusnaturalismo. A origem desse direito, entretanto não…

2.ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. BRASIL. Código Civil.Organização dos textos, notas remissivas e índices por Yussef Said Cahali. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 2.ed. São Paulo:Malheiros, 1997 DIAS, Sérgio Novais. Responsabilidade Civil do Advogado: A Perda de Uma Chance. São Paulo: LTr, 1999. DONI JÚNIOR, Geraldo. Responsabilidade Civil do Advogado e a Ética no Exercício da Profissão.…

coletivos e individuais homogêneos. Nas palavras do eminente jurista Sergio Cavalieri Filho “Na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é estrela de primeira grandeza, quer pela sua finalidade, quer pela amplitude do seu campo de incidência.” (CAVALIERI, 2009, p. 2). No Brasil o movimento consumerista começou na década de 70, conforme relata o jurista Sergio Cavalieri Filho(2009, p. 7). A questão da defesa do consumidor começou a ser…

força muscular humana e animal. No que concerne ao Direito do Consumidor, faz-se necessário destacar que a 1ª revolução tecnológica influiu decisivamente para a modificação do paradigma estatal, com a consequente proteção do consumidor. Afirma Cavalieri Filho5 com precisão: Na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é estrela de primeira grandeza, quer pela sua finalidade, quer pela amplitude do seu campo de incidência, mas para entendermos sua origem, especial…

CONFLITOS E DESEMBARAÇOS. | | O ESTUDO PERSEGUE SEMPRE SOLUÇÕES PARA A CONSOLIDAÇÃO E A PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO. | | | SUPORTE TEÓRICO | * CAVALIERI FILHO, SERGIO. PROGRAMA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. 3a EDIÇÃO. SÃO PAULO. EDITORA ATLAS 2011. | | * CAVALIERI FILHO, SERGIO. PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 9a EDIÇÃO. SÃO PAULO. EDITORA ATLAS. 2010. | | * CONTEÚDO PESQUISADO VIA INTERNET. WIKIPEDIA. GOOGLE. | | | | | | |

Processo : 0011923-40.2013.8.19.0203 1ª Ementa Juiz(a) Juiz(a) VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX - Julgamento: 10/04/2014 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso inominado nº 0011923-40.2013.8.19.0203 Recorrente: CESAR REIS Recorrido: HP HEWLETT PACKARD BRASIL V O T O Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou ação na qual o Recorrente buscava compensação por dano moral e material, em virtude de defeito no produto…

decorrente da violação de um dever jurídico originário”1. Em outras palavras, aquele que viola o dever jurídico primário de não causar dano a outrem incorre no dever jurídico secundário de indenizar os prejuízos sofridos. É que, como ensina Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade civil busca restabelecer o equilíbrio jurídico-econômico até então existente, reconduzindo a vítima ao seu status quo ante. Tal recondução só se faz possível mediante o pagamento pelo causador do dano…

invocadas para decidirem sobre fato que enseja demandas distintas, como, por exemplo, no caso de uma lesão corporal que comprometeu a estética da vítima, que dá lugar a um processo criminal e a uma ação de reparação. Ocorre que, segundo o Professor Sérgio Cavalieri Filho, “a segunda parte do artigo 935 do Código Civil, ao dizer que ‘não mais se poderá questionar (no Cível) sobre a existência do fato, ou quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no Crime’, deixa…

análise da Sociologia Jurídica e sua participação quase que obrigatória em nosso ordenamento jurídico, baseado no vídeo assistido no YouTube acerca da temática Pluralismo Jurídico, e de acordo com leituras realizadas em sala de aula do Professor Sérgio Cavalieri Filho, da Professora Ana Lúcia Sabadell e também do autor Antônio Carlos Wolkmer, podemos então traçar um paralelo entre a realidade brasileira atual e a realidade fática. Para tanto, primeiro é preciso relembrar o conceito de…