Sergio Cavalieri

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO URBANO José Carlos Maldonado de Carvalho1 É de inegável evidência, como faz ver SERGIO CAVALIERI FILHO, que, em razão do número de pessoas transportadas diariamente nos grandes centros urbanos, o transporte coletivo de pessoas tornou-se instrumento fundamental para o cumprimento das funções sociais e econômicas do Estado moderno, apesar das deficiências que, por razões também diversas, se fazem presentes. 2 Mesmo sendo uma…

ordem jurídica. É a chamada boa-fé subjetiva, que desvinculada das intenções intimas do sujeito, indica o comportamento 2 3 Filho, Sérgio Cavalieri. Programa de Direito do Consumidor, 2008, p. 30 Art. 1.443 do Código Civil de 1916 13 objetivamente adequado aos padrões de ética, lealdade, honestidade e colaboração exigíveis nas relações de consumo4”. (Sérgio Cavalieri Filho, Programa de Direito do Consumidor, 2008, p. 30) Nas palavras de Rizzato Nunes “A boa-fé subjetiva diz…

dos países que possuem uma sociedade de consumo (sociedade com avançado desenvolvimento industrial capitalista e de consumo massivo de bens e serviços). No Brasil o movimento consumerista começou na década de 70, conforme relata o jurista Sergio Cavalieri Filho(2009, p. 7). A questão da defesa do consumidor começou a ser discutida, timidamente nos primórdios dos anos 70, com a criação das primeiras associações civis e entidades governamentais voltadas para esse fim. Assim, em 1974…

sua parte geral, estabelece como regra a responsabilidade civil subjetiva (artigos186 e 187). Todavia, a doutrina demonstra que, após um longo período de evolução, hodiernamente é a responsabilidade objetiva a mais comum na sociedade brasileira (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 156; PEREIRA, 2005, p. 563). As transformações sociais provocadas pela sociedade do consumo deram novos rumos às disposições jurídicas. Caio Mário (2005, p. 573) realça como “a economia tornou-se cada vez mais dirigida,…

procedeu de modo contrário ao direito ou faltou com o dever prescrito em lei para configurar a responsabilidade estatal. Assim, portanto, é inquestionável que o Código Civil atual adotou a teoria da responsabilidade objetiva. Neste sentido, segundo Sérgio Cavalieri Filho, todo o prejuízo deve ser atribuído ao seu autor e reparado por quem o causou, independentemente de ter ou não agido com culpa (2009, p. 136). LIMA, Alvino. Da culpa ao risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1938. …

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Sérgio Cavalieri Filho A responsabilidade civil é a área do Direito que sofreu as maiores transformações decorrentes do desenvolvimento social, político e econômico nos últimos anos. Primeiramente surgiu o conceito de culpa, evoluindo até a responsabilidade objetiva, sendo que, diante dessas mudanças, foram originadas várias normas legislativas. Na Constituição Federal estão previstas, dentre outras, dano moral, a…

sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: RT, 2003 e do capítulo 1 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. REFERÊNCIA COMPLEMENTAR: para se familiarizar com a temática da Sociologia Jurídica, visite o site http://sociologiajur.vilabol.uol.com.br/. Leitura do capítulo 2 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. REFERÊNCIAS…

Janeiro/RJ 2014 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA Responsabilidade civil é o dever de reparar dano decorrente de fato a que se deu ensejo. Está ligada à lesão de direito, ao descumprimento de uma obrigação legalmente imposta. Sérgio Cavalieri Filho afirma que o vocábulo, no sentido jurídico, designa o “dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico”. Nos dizeres de Maria Helena Diniz, A responsabilidade civil é…

anteriores (vide CDC, art. 7º) O CDC é uma lei especial e não geral Tem o caráter de lei geral no que se refere ao objeto (ratione materia) Tem caráter de lei especial no que se refere aos sujeitos (ratione personae) É uma “sobreestrutura jurídica” (Cavalieri Filho) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE INFORMAM A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CF, art. 1º, III) Artigo(s) do CDC, dentre outros, onde se identifica(m) a(s) influência(s) do princípio: CDC, arts.…

Tema: A Responsabilidade Civil da Administração Pública Dr. Sergio Cavalieri Filho Acadêmica: Dayana Moura de Lima Podemos ver nas ultimas décadas houve significativas transformações no modo de vida do ser humano e com essas mudanças, evoluiu também o direito. Para o Professor Sergio Cavalieri Filho, isso se deu, devido a uma intensa evolução tecnológica científica, e o ramo do direito que teve uma imensa transformação, foi “A Responsabilidade Civil do Estado”. Uma dessas grandes…