Sergio Cavalieri

agente.” (Nelson Nery Junior)  CONDUTA Conduta é gênero de que são espécies a ação e a omissão. O ato ilícito tem como fundamento uma conduta humana voluntária contrária ao direito, mencionado pelo artigo 186, CC. Segundo o Prof. Sergio Cavalieri: “Entende-se, pois, por conduta o comportamento humano voluntário que se exterioriza através de uma ação ou omissão, produzindo consequências jurídicas. A ação ou omissão é o aspecto físico, objetivo da conduta, sendo a…

da culpa da Administração, permite que o Poder Público demonstre a culpa da vítima, para excluir ou atenuar a indenização. Isto, porque o risco administrativo não se confunde com o risco integral. O risco administrativo não 4 CAVALIEIRI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 2 ª ed., São Paulo. Malheiros, 2000, p. 166. 3significa que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular; significa, apenas e tão-somente, que a…

pode apresentar a preexistência de uma relação jurídica obrigacional, ou seja, um dever oriundo de um contrato, ou pode ter a causa geradora por uma obrigação imposta por preceito geral ou pela lei. Diante desta separação, conforme a obra de Sergio Cavalieri Filho, a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual de acordo com a violação. Assim temos: Se preexiste um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é consequência do inadimplemento, temos…

seja material ou moral, causado a outrem. Trata-se de medidas de coerção que são impostas ao causador do dano, seja este moral ou patrimonial, por ato próprio ou de pessoa ou coisa sobre a sua responsabilidade ou quando a lei assim o definir. Sérgio Cavalieri Filho denota a ideia de responsabilidade civil da seguinte forma: Em sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo, contraprestação. Em sentido jurídico, o vocábulo não foge dessa ideia. Designa o…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Leitura das Lições 2 e 3 do livro de SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: RT, 2003 e do capítulo 1 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. REFERÊNCIA COMPLEMENTAR: para se familiarizar com a temática da Sociologia Jurídica, visite o site http://sociologiajur.vilabol.uol.com.br/. 1-A decisão a…

responsabilidade de outrem; trabalho cujo preço, previamente ajustado, é pago de uma só vez. 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR Um bom exemplo de responsabilização de construtor é o caso nacionalmente conhecido do Palace-II, que, de acordo com Sergio Cavalieri Filho, “no dia 22 de fevereiro de 1997 um prédio de 22 andares, completamente habitado, desmoronou em plena madrugada em um dos bairros residenciais mais nobres do Rio de Janeiro. Além de uma dezena de vítimas fatais,…

dano moral e que tudo se resume a uma questão de arbitramento. Em razão da sua gravidade e da intensidade do sofrimento, que perdura no tempo, o dano moral deve ser arbitrado em quantia mais expressiva quando a vítima sofre deformidade física.” (Sergio Cavalieri Filho). Conclui-se desta forma, que o tema é controverso, e que ainda não existe uma corrente majoritária, com isso tem que ser analisado caso a caso e ser empregado conforme o caso concreto. Em minha opinião, a tentativa de…

estavam em franco desenvolvimento, como Alemanha, Inglaterra e Estados unidos. Porem foi somente em 1960 que o consumidor passou a ser reconhecido como sujeito de direitos específicos tutelados pelo Estado. Tendo em vista a Revolução Industrial, Cavalieri [01] (2011) mostra que naquela época, o consumidor recebia os produtos comprados em embalagens lacradas, sem poder, com isso, ter acesso à coisa adquirida. Outro ponto importante da revolução industrial é o de que a partir do…

sua parte geral, estabelece como regra a responsabilidade civil subjetiva (artigos186 e 187). Todavia, a doutrina demonstra que, após um longo período de evolução, hodiernamente é a responsabilidade objetiva a mais comum na sociedade brasileira (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 156; PEREIRA, 2005, p. 563). As transformações sociais provocadas pela sociedade do consumo deram novos rumos às disposições jurídicas. Caio Mário (2005, p. 573) realça como “a economia tornou-se cada vez mais dirigida,…

O vocábulo “responsabilidade” é oriundo do latim respondere, designando o fato de ter alguém se constituído garantidor de algo, ensejando a idéia de garantia da restituição da coisa que foi danificada, perdida. De acordo com o ilustre Sergio Cavalieri Filho2 apresenta a responsabilidade civil, como um “dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”. Desta forma fica caracterizado que a obrigação é sempre um dever…