Petição cobrança

CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – RJ. PROCESSO Nº.; SÉRGIO BETHOWEN CÚPIDO, brasileiro, solteiro/amasiado, médico, filho de Androide Maslafia Cúpido e de Dna Edina Malamada Cúpido, portador da CI nֻ.00523, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº.100.870.694-43, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, 54, Centro, CEP nº.35035-000, Volta Redonda/RJ, vêm, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo),com escritório na Rua das Dores, 59, Centro CEP35010-0100, nesta cidade e Comarca de Volta Redonda/RJ, onde deverá ser intimado, com todo acato e respeito à presença de Vossa Senhoria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REPETIÇÃO DE INDEBITO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de EMPRESA DE TELEFONIA ALFA, Empresa no Ramo de Telefonia, inscrita no CNPJ sob o nº.07.359.876/0001-38, com sede na Rua Humberto de Campos, 425, andar 1 – Parte, Volta Redonda, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22430-190, na pessoa de seu Representante Legal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. DA GRATUIDADE Inicialmente, esclarece o requerente que não se encontra em condições de demandar sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, requer a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.ºs. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei nº 7.510/86. DOS FATOS: Em 2/08/2011, o Autor recebeu um comunicado da Empresa…

MUNICIPAL DE CASA GRANDE – EXTRATOS DE CONTRATOS - Extrato do Contrato nº 22/2014 que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE e Lajes e Premoldados Nunes Ltda. - EPP; Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de manilhas em atendimento a Secretaria Municipal de Obras; Valor: R$10.150,00; Vigência: 31/12/2014; Data: 24/04/2014. Casa Grande, 07/05/2014. ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA Prefeito Municipal. Publicado por: Samara da Costa Resende Código…

...................................... 5.7.2. Pedido alternativo.................................................................................... 5.7.3. Pedido cominatório ................................................................................. 5.7.4. Pedido relativo a obrigação indivisível ................................................... I nterpretação do pedido e pedido implícito........................................................... 5.8. 5.8. 1 . Interpretação da…

Estatuto da Cidade. São Paulo, Ed. NDJ, 2002. OBRAS EM CONJUNTO Breves anotações à Constituição de 1988. Supervisão técnica de Yara Dary Police Monteiro. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, em co-edição com a Editora Atlas, 1990. Direito administrativo na década de 90 — Estudos jurídicos em homenagem ao Prof. J. Cretella Junior. Coords. Antonio A. Queiroz Teiles e Edmur Netto de Araújo. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997. Direito administrativo e constitucional —…