Fichamento Sergio Guerra

I - Referência GUERRA, Sérgio. Direito administrativo e a nova hermenêutica: uma releitura do modelo regulatório brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 19, agosto/setembro/outubro, 2009. [Internet] Disponível em: . Acessado em: 20 de julho de 2010. II - Sobre o autor Sérgio Guerra é Doutor em Direito e Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Pós-Graduação. Atualmente é sócio do escritório Gonzalez, Guerra & Pontual Advogados Associados. Possui mais de 24 anos de experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Regulatório e Ambiental. III - Resumo Trata-se de artigo cujo enfoque principal é a compatibilização jurídico-constitucional do atual aparelho público que exerce as funções regulatórias, utilizando-se, para atingir tal objetivo, da evolução dos métodos hermenêuticos de origem alemã, haja vista os influxos da tendência metodológica da Lei Fundamental de Bonn na Constituição de 1988. Na primeira parte do texto, verifica-se a introdução da matéria em estudo, principalmente na sua delimitação histórica, na qual o autor chama atenção para atual estágio social (pluralismo), econômico (globalização) e estatal (neoadministrativo). O autor apresenta a sua proposta inicial, isto é, uma reflexão sobre as premissas do direito administrativo na pós-modernidade de modo a

Por Francisco Eduardo Fideles Dutra O presente trabalho visa elaborar no formato de uma resenha crítica um olhar focado nos princípios do Direito Administrativo sobre o texto de Sérgio Guerra, intitulado: Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de direito administrativo? Com a modernização do Estado Administrativo frente a constante necessidade de evolução, bem como melhoria da qualidade de vida, ao serviço público adequado, somando-se ao princípio do…

BIPOLAR DA GUERRA FRIA Profº. Sergio Kakucsi O Mundo Multipolar e as Guerras Mundiais do Século XX • Meados do Século XIX até final da II Guerra. • Imperialismo. • Multipolaridade (Reino Unido, Alemanha, Japão, EUA e Rússia). Do Mundo Multipolar para o Bipolar da Guerra Fria Sergio Kakucsi França, 2 Imperialismo Do Mundo Multipolar para o Bipolar da Guerra Fria Sergio Kakucsi 3 I Guerra Mundial (1914-18) • Fatores: • França x Alemanha (disputa…

trajetória de Sérgio Vieira de Mello, integrante do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, que é uma organização formada por alguns órgãos principais cada qual com seus deveres e obrigações, sendo estes o de Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Sérgio Mello era um homem que lutava contra as guerras e quando elas aconteciam estava lá para tentar pacificar as coisas, ele apoiava a vida,…

S ÉRGIO V IEIRA DE M ELLO : L EGADO T EÓRICO E A ÇÕES H UMANITÁRIAS "Estou firmemente convencido de que uma estratégia para a segurança pode e deve ser guiada pela defesa do império da lei e pelo respeito aos direitos humanos” Sérgio Vieira de Mello Rafael Heynemann Seabra* Luciana Diniz Durães Pereira* Margarita Ieong Cantalapiedra* RESUMO: Este artigo trata do legado teórico e das ações humanitárias de Sérgio Vieira de Mello, brasileiro funcionário da Organização das Nações…

DE OBSERVAÇÃO DO FILME A GUERRA DE CANUDOS ____________________________________________________________________________ Descrição: Após terem, estudados o fatos que levaram a queda do Imperador Dom Pedro II, os estudantes irão assistir o filme A guerra de Canudos com o objetivo de compreender a realidade vivida pelas pessoas desse povoado e poder contextualizá-la no cenário político-social estudado. A sala será divida em pequenos grupos que terão a missão de observar alguns temas…

negócios Ekaterina Walter Sonho Grande Cristina Correa Sonhos não tem limite Ignácio de Loyola Brandão Não se desespere Mario Sergio Cortela Pipeline de Liderança - Desenvolvimento de Líderes Como Diferencial Competitivo Ram Charam e Stephen J Drotter Investimentos Mauro Halfed Mercado de Capitais Comissão Nacional de Bolsa – CNB Mercado Financeiro Alexandre Assaf Neto O Investidor Inteligente Benjamim Graham Os Segredos da mente milionária T. Harv Eker Os axiomas de Zurique…

juntamente com o inicio da civilização humana. Mauro Sérgio Righi 1 Capítulo 5 - Histórico da Qualidade  Fenícios: amputavam a mão do fabricante do produto (defeituoso) que não estivesse dentro das especificações.  Egípcios e astecas: Conferiam a forma de blocos de pedra com barbante.  Fases do desenvolvimento da qualidade moderna:     fase da inspeção; fase do controle estatístico da qualidade; fase da garantia da qualidade; fase da gestão da qualidade ou qualidade total.…

SÉRGIO GUERRA SÉRGIO GUERRA AGÊNCIAS REGULADORAS AGÊNCIAS REGULADORAS Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PIRAMIDAL À GOVERNANÇA EM REDE Área específica Direito Administrativo. Direito Regulatório. DIREITO ADMINISTRATIVO Áreas afins Regulação Jurídica. Administração Pública. A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências…

que nós consideramos que esses 48 anos do chamado Estado Novo foram um período de ditadura, a segunda República é aquela em que vivemos, e nós, os que participamos na sua constituição, consideramo-nos herdeiros da primeira República. Outra grande figura da República foi António Sérgio, também patrono de uma edição anterior do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública. António Sérgio começou por não ser republicano, era monárquico, oficial de marinha, e, como tal, quando foi instaurada…