Demissão justa causa

CURSO DE DIREITO GABRIELA BORGATTO RIBEIRO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Guarulhos 2013 GABRIELA BORGATTO RIBEIRO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Guarulhos como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Centro de Ciências e Sociais e Jurídicas, campus Centro. Orientadora: Líbia da Graça Pires. Guarulhos 2013 CURSO DE DIREITO A Comissão Julgadora dos trabalhos de Defesa de Dissertação de MESTRADO, intitulada “DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL DE TRABALHO: Estudo dos requisitos e causas ensejadoras da dispensa de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro” em sessão pública realizada em xx de xxxxxxxxx de xxxx, considerou a candidata GABRIELA BORGATTO RIBEIRO _______________. COMISSÃO EXAMINADORA: 1. Nome do avaliador UNG: _____________________________________ 2. Nome do avaliador UNG: _____________________________________ 3. Nome do avaliador UNG: _____________________________________ Guarulhos, SP, dia, mês e ano. Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que esteve comigo em todos os momentos, aos meus pais Ilka e Ivon e minha irmã Danielle, que foram compreensivos em tudo e sempre estiveram ao meu

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO Angelo Massashi Mitsue¹ Daili Kesly da Silva Mitsue² Iago Hanon³ RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de término de relação jurídico empregatícia. Compreende-se, a não manutenção do contrato de trabalho, ou seja, a extinção contratual. Para tanto, será analisado os requisitos que as partes usarão para…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO Angelo Massashi Mitsue¹ Daili Kesly da Silva Mitsue² Iago Hanon³ RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de término de relação jurídico empregatícia. Compreende-se, a não manutenção do contrato de trabalho, ou seja, a extinção contratual. Para tanto, será analisado os requisitos que as partes usarão para…

JUSTA CAUSA: INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DAS HIPOTESES E REQUISITOS POSTULADOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. AUTOR: Danilo José Franco¹ ORIENTADOR: Prof. Alexandre H. Silva² RESUMO O contrato de trabalho é o ajuste de vontades contratuais pelo qual uma pessoa física ou jurídica de direito se compromete a prestar pessoalmente…

4.6 Atos que ensejam a justa causa no artigo 482 da CLT. 4.6.1 Hipóteses legais 4.6.2 Ato de improbidade Improbidade é entendida no mesmo sentido que desonestidade, tratando-se de uma noção do que não é moral. Sérgio Pinto Martins define que: ...provém a palavra improbidade do Latim improbitas, que significa má qualidade, imoralidade, malícia. A improbidade revela mau caráter, perversidade, maldade, desonestidade; ímproba é uma pessoa que não é honrada. O ato ensejador da…

1 WILSON RAMOS NUNES DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DO ALCOOLISMO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2013 2 WILSON RAMOS NUNES DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DO ALCOOLISMO Monografia apresentada à Faculdade de Direito/ Universidade de Cuiabá como Exigência parcial para a obtenção do Título de bacharel em Direito sob a dos professores Adriano Gonçalves da Silva e João Edison de Souza. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO…

pela mesma. Ela é o direito do empregado de permanecer no emprego, mesma que a vontade do empregador seja contrária. Esta estabilidade, porém, tem valor desde que inexista uma causa lógica prevista em lei que determine e permita essa dispensa. A estabilidade “é uma forma não só de garantia de emprego, mas de dificultar a despedida por parte do empregador.” (MARTINS, 2012, p. 430). Onde a dispensa só poderá ser exercida havendo justa causa ou o encerramento de atividades. A…

trabalhar de forma singular, várias divergências entre a Convenção 132 e a Consolidação das Leis do Trabalho, levantando a devida aplicação da norma internacional contra a maneira que está procedendo-se no ordenamento brasileiro. 1. Convenção 132 DA OIT O Brasil ratificou a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho em 1970, mas ela só foi promulgada em 1999 através do Decreto Lei n. 3.197. A Convenção 132 trata de férias remuneradas, mas ainda não é aplicada…

da rede particular geridos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ante a possibilidade do direito acerca da estabilidade provisória no emprego, ou seja, um período pré-determinado em que o assalariado não pode ser demitido sem justa causa. Porém, esta estabilidade provisória, será imediatamente revogada nos casos em que o funcionário celetista praticar atos que causem demissão por justa causa. Neste aspecto, o legislador procurou garantir a estabilidade empregatícia do empregado…

contrato de trabalho e direito do trabalho. INTRODUÇÃO Como bem disse Carlos Zangrando: “Como tudo mais, o contrato de trabalho possui um início, um período de existência, e um fim” (ZANGRANDO, 2008, p. 926), o que expressa bem a relevância e a importância do presente estudo. O trabalho abrangera como foco e matéria principal a Cessação do Contrato de Trabalho, que, conforme as palavras de Sergio Pinto Martins: “Cessação é expressão genérica, neutra e técnica” (MARTINS, 2009, p. 350),…