Estabilidade

Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central - FACHUSC

DIREITO DO TRABALHO I

Alunos : Alcione Fernanda Barbosa de Castro ;
Curso de Direito
Período: 6º turma: A
Prof: MAURICIO
Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I

RESUMO

O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo explanados de forma conceituada as modalidades, apresentando as hipóteses existentes enquadradas na legislação pátria com explicações doutrinárias esclarecedoras.

Salgueiro, 10/12/2014 INTRODUÇÃO

O presente artigo analisa a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a relação dos empregados da rede particular geridos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ante a possibilidade do direito acerca da estabilidade provisória no emprego, ou seja, um período pré-determinado em que o assalariado não pode ser demitido sem justa causa.
Porém, esta estabilidade provisória, será imediatamente revogada nos casos em que o funcionário celetista praticar atos que causem demissão por justa causa.
Neste aspecto, o legislador procurou garantir a estabilidade empregatícia do empregado através de alguns casos, e se mesmo assim o empregado for mandado embora, ele ainda terá o direito de pugnar pelo emprego de volta por meio de previsão de acordo coletivo da categoria ou de reclamatória trabalhista na Justiça.