Sergio Cavalieri

com negligência, imprudência ou imperícia, necessitando de comprovação da culpa ou do dolo do agente causador do dano, fato esse que caracteriza a ação em estudo como de responsabilidade subjetiva. 2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 33ª ed. São…

discorra sobre as principais mudanças introduzidas pela referida lei mencionando as principais discussões acerca da sua constitucionalidade e aplicabilidade travadas no STF. Questão Objetiva - No Livro Programa de Sociologia Jurídica, 12ª e.d., Sérgio Cavalieri Filho indaga sobre o sistema que permitiria eliminar os inconvenientes e distorções no atual sistema político e apresenta algumas propostas. Com base nestas propostas, analise as assertivas abaixo: I) Pelo voto distrital…

derivar do dado bruto da experiência aquilo que deve ser, e em erigir a situação de fato em situação de Direito”9 (v. item 3). A Sociologia do Direito é, portanto, um ramo autônomo do conhecimento, característica retratada, com precisão, por Sergio Cavalieri Filho, em seu Programa de Sociologia Jurídica: “Não se confunde o objeto da Sociologia Jurídica com o de qualquer outra ciência que também se relacione com o direito, por isso que se preocupa apenas com o direito como um fato social concreto

certa classe especial de direitos, fundamentais para o homem: os direitos da personalidade, já examinados anteriormente. A noção de dano moral como lesão a direito da personalidade é difundida por grande parte da doutrina. Para o Professor Sérgio Cavalieri Filho, “os bens que integram a personalidade constituem valores distintos dos bens patrimoniais, cuja agressão resulta no que se convencionou chamar de dano “moral”2. No ensino do mestre Caio Mário, o dano moral está intimamente ligado à

gerando um novo dever jurídico, que será o da reparação do dano, surgindo, assim, a responsabilidade civil. 10 Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a idéia de obrigação, encargo, contraprestação. O ilustre doutrinador Sergio Cavalieri Filho entende que em seu sentido jurídico o vocábulo não foge dessa idéia: Designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico. Em apertada síntese, responsabilidade civil é um…

contra bancos pleiteando indenizações por danos materiais e morais. Quanto à natureza da responsabilidade civil das instituições bancárias, há divergências se ela seria fundada na culpa ou até mesmo numa responsabilidade objetiva. Entretanto, Sergio Cavalieri Filho ressalta que a questão deve ser examinada por um duplo aspecto: em relação aos clientes, a responsabilidade dos bancos é contratual; em relação a terceiros, a responsabilidade é extracontratual (2012, p. 440). 3.1.2…

se demonstrado que não consiste numa presunção natural. Trata-se de dano moral in re ipsa, que dispensa a comprovação da extensão dos danos, sendo esses evidenciados pelas circunstâncias do fato. Nesse sentido, destaca-se a lição do Des. Sérgio Cavalieri Filho: Entendemos, todavia, que por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material. Seria uma demasia, algo até impossível, exigir que a

torne inexpressiva. Para determinar o valor a ser pago em razão do dano moral, é correto considerar, segundo Sérgio Cavalieri Filho, “a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.” (Sergio Cavalieri Filho. Programa de responsabilidade civil. São Paulo. Editora Malheiros. 2000. pág. 82). Assim,…

violar a esfera dos direitos da personalidade da vitima, atacando por exemplo seu nome, sua honra, sua integridade psicofísica ou ainda utilizando indevidamente a imagem da vitima, o que não ocorreu. Desse modo, nas lições doutrinárias do mestre Sergio Cavalieri Filho em sua obra: Programa de Responsabilidade Civil, 6o Ed. Ver. Aum. e At., pág. 105, nos diz que: o mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral, porque não agridem a…

DEVER JURÍDICO (é uma conduta imposta pelo ordenamento por exigência da convivência social; conduta que a pessoa deve ter). Não se trata de um conselho e sim de uma ordem que acaba por gerar obrigações, se acaso descumprida. Na lição do Prof. Sérgio Cavalieri Filho: “É a conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social”. = ESPÉCIES DE DEVERES JURÍDICOS = Deveres positivos (dar; fazer) e negativos (não fazer). Ex. dever de não causar…