Sergio Cavalieri

mostrou-se bastante frágil e insuficiente para derrubar a definição legal de serviço e consumidor. Pois, para o CDC, consumidor não é quem consome, mas sim quem adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Segundo o iminente professor Cavalieri, “utilizar, por sua vez, não significa apenas gastar, extinguir, destruir, consumir, mas também usar, fruir, sem implicar em necessária destruição da própria substância do bem.” Vários foram os argumentos doutrinários que…

ser feita em abstrato, e não em concreto. Desta forma, embora no caso concreto todos os eventos tenham contribuído para o dano, nem todos teriam sido capazes de, por si só, produzi-lo. Lecionando sobre a teoria da causalidade adequada, o Des. Sérgio Cavalieri Filho4 ensina: Causa, para ela, é o antecedente não só o necessário, mas, também, adequado a produção do resultado. Logo, nem todas as condições serão causa, mas apenas aquela que for a mais apropriada a produzir o evento. [...]…

do risco (surgidas em decorrência da transformação social observada nesses últimos séculos, onde temos uma sociedade também de risco), que importa a assunção dos riscos e reparação dos danos decorrentes de uma atividade perigosa. Assim resume Sergio Cavalieri Filho (2008, p. 136): “todo prejuízo deve ser atribuído ao seu autor e reparado por quem o causou, independentemente de ter ou não agido com culpa”. O Nexo de Causalidade e Inversão do Ônus da Prova Os danos ambientais são de…

Trabalho sobre Estudo do PLT - Programa de Sociologia Jurídica Curso: Direito Período: 1º Semestre Aluna: Kátia Fernandes RA: 6814005689 Professor: Renato Campinas 23/05/2010 No Capítulo 11 do PLT Programa de Sociologia Jurídica, o autor Sergio Cavalieri Filho, fala sobre o Poder Legislativo, que é dividido em três partes: Federal, Estadual e Municipal. Destaca que a função pública de legislar é a mais importante, pois dela surgirão às leis que irão vigorar para todo o grupo…

ordenamento jurídico brasileiro; d. Analisar a teoria da perda de uma chance e sua aplicabilidade no Brasil. 6. Bibliografia Básica: AGUIAR, R. Hsitória do Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CAVALIERI FILHO, S. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010. DIAS, Sergio Novais. Responsabilidade civil na perda de uma chance. São Paulo: LTr, 1999. XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX

39. 2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeitá-lo, não podendo deles se afastar. Sergio Cavalieri Filho. Programa de sociologia Jurídica 12ª edição, pag.21. A explicação sobre a origem do Direito não é a mesma nos dois trechos acima, pois representam, respectivamente, as interpretações das seguintes Escolas: a) Teológica e…

instituto da responsabilidade civil prevista no código de defesa do consumidor é objetiva, sendo assim torna-se desnecessário o questionamento sobre a existência ou não da culpa. A Fundamentação Legal do Dano Conforme Salienta o ilustre Professor Sergio Cavalieri, por mais paradoxal que possa parecer, o grande desenvolvimento tecnológico e científico trouxe inúmeros benefícios a sociedade, porém, como um efeito colateral, surgiram também outros tantos danos ao consumidor em geral. Em…

ordenamento jurídico brasileiro; 4. Analisar a teoria da perda de uma chance e sua aplicabilidade no Brasil. 6. Bibliografia Básica: AGUIAR, R. Hsitória do Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CAVALIERI FILHO, S. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010. DIAS, Sergio Novais. Responsabilidade civil na perda de uma chance. São Paulo: LTr, 1999. XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX

capaz de justificar uma condenação a titulo de dano moral. O fato de a Recorrida ter supostamente permanecido por tempo demasiado na fila da instituição financeira requerida não caracteriza o dano moral buscado, vez que este fato se 1 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2008. p. 83-4. R U A D A V I D C A R N E I R O, 270 - CEP 8 0 5 3 0 – 0 7 0 – C U R I T I B A – P R - B R A S I L - F O N E 55 41 3028 – 4022 – F A X 55 41 3028 - 3434/3435…

troca de sistema, claro é que o consumidor não pode/deve arcar com as consequências e se conformar com o fornecimento precário e falho que a Ré lhe fornece. Com relação aos danos morais, alega a Ré serem descabidos, citando ensinamentos de Sérgio Cavalieri Filho ponderando que “mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no transito, entre…