Sergio Cavalieri

Art. 504 CPC. Devem as partes considerarem o que preceituam os Arts. 15 do CPC e 44 e 45 do Estatuto da Advocacia e da OAB em seu Capítulo VI – Do Dever de Urbanidade. De acordo com o julgado 2003.002.10774 - AGRAVO DE INSTRUMENTO TJRJ. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - SEGUNDA CAMARA CIVEL. DECISAO MONOCRATICA. "EXPRESSÃO INJURIOSA. Riscamento Indeferido. Despacho Irrecorrível. Na trilha da jurisprudência do STJ, é irrecorrível o despacho que indefere requerimento da parte para que sejam…

entendimentos foram sendo difundidos no concernente ao significado de eqüidade. De acordo com Aristóteles, a eqüidade faz parte da idéia de justiça e vai além da letra fria da lei, porque ela procura assegurar a aplicação do espírito da lei (DIREITO e CAVALIERI FILHO, 2004, p. 335); desse modo, pode-se afirmar que para ele a eqüidade vem a ser a norma que o legislador teria prescrito para um caso individual, ou seja, é a justiça do caso particular, destinando-se a abrandar, mitigar, o…

houve a violação da dignidade da pessoa humana, preceituada no art. 1º, III, da CRFB e ainda a dor e o constrangimento causado que atingiram a autora não só na parte psicológica como também no campo emocional. O entendimento do doutrinador Sérgio Cavalieri Filho, na obra Programa de Responsabilidade Civil, págs 94, 5ª edição, ed: Melhoramentos, 2004, é no sentido de que: “Por mais pobre e humilde que seja uma pessoa, ainda que completamente destituída de formação cultural e bens…

br/ccivil_03/leis/L8078.htm. Acesso em 30 de outubro de 2011. BRASIL, Constituição de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/presidencia/a-constituição-federal. Acesso em 30 de outubro de 2011. CAVALIERI FILHO, Sergio. Direito do Consumidor. 3ª Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008. EFING, Antônio Carlos. Fundamentos do Direito das Relações de Consumo. 2ª ed. Curitiba:…

Introdução Neste trabalho iremos abordar os temas dos capítulos 4 e 5 do livro “Programa de Sociologia Jurídica” do autor Sérgio Cavalieri Filho, 13ª edição de 2014. Falaremos sobre os principais fatores que influenciam o Direito a ser como ele é, que seriam os políticos, culturais, econômicos e religiosos. Destacaremos quais as principais fontes, que darão a base para que possamos estudar a origem do Direito, mostrando com clareza as distinções entre a Sociologia Jurídica e a Ciência…

facilitação do acesso do consumidor à defesa de seus interesses em juízo (art. 6º. do CDC), constituindo-se um direito básico, que lhe permite propor a ação de responsabilidade civil contra o fornecedor de produtos ou serviços da forma menos onerosa. SÉRGIO CAVALIERI FILHO28 destaca de forma clara que “o objetivo da norma é facilitar o acesso do consumidor à justiça, que pela regra do Código de Processo Civil (foro do domicilio do réu) teria que acionar o fornecedor, na maioria das…

convivência 2. A origem da palavra “responsabilidade” encontra-se no verbo latino respondere, significando a obrigação que alguém tem de assumir com as conseqüências jurídicas da sua atividade. Para o Eminente Jurista Sérgio Cavalieri Filho a responsabilidade nasce com o surgimento de uma obrigação derivada, ou seja, um dever jurídico sucessivo, em função da ocorrência de um fato jurídico lato sensu, conseqüente, portanto, ao inadimplemento da obrigação. …

LITERATURA Como base fundamental para realização do presente trabalho de pesquisa acadêmica, apresentamos obras do ramo do Direito do Trabalho que nortearão o processo de desenvolvimento da pesquisa e dará uma melhor compreensão sobre o tema abordado. SERGIO PINTO MARTINS, ensina que a expressão ” No âmbito residencial”, "deve ser interpretada num sentido amplo, pois, do contrário, somente o empregado que prestasse serviços dentro da residência seria considerado doméstico" 5 PROBLEMA…

preenchidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, provido unicamente o interposto pela Autora. Majoração do quantum indenizatório. Dano Moral configurado. Na definição do papa da Responsabilidade Civil no nosso Estado o eminente Des. SÉRGIO CAVALIERI FILHO, o dano moral é "a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar." A…

indenizar, não se podendo argumentar que a situação enfrentada por este último faça parte da normalidade do seu dia a dia, impondo-se, assim, a quantificação dos danos causados. - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.31654 - 8 Segundo o renomado Des. SÉRGIO CAVALIERI FILHO, só deve ser reputada dano moral a “dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio…