Princípio da eqüidade

Princípio da eqüidade

Simone G. Oliveira Acadêmica de Direito – 5ºAno - UNIFACS Introdução

No novo Código Civil percebe-se que a eqüidade, tradicionalmente ligada ao Direito Natural (como no direito romano, em que a aequitas relacionava-se à justiça verdadeira ou superior, fim último do direito; os romanos chegavam a afirmar que o direito é sempre o que é bom e eqüitativo), torna-se de modo inequívoco direito positivo, devendo a jurisprudência ampliar o seu conteúdo pela concreção dos modelos abertos contidos em seu texto (MARTINS-COSTA e BRANCO, 2002, p. 143). Tal afirmativa adquire significação plena nos dispositivos referentes à responsabilidade civil, isto porque a eqüidade é prevista, expressamente, pelo legislador como critério de fixação da indenização a ser seguido pelo magistrado. Assim, haverá uma participação mais ampla e efetiva do juiz no processo, decorrente da eqüidade autorizada pela lei. É cediço que a sociedade evolui num ritmo superior ao da lei; está sempre um passo à sua frente (DELGADO, 2003, p. 349). Conseqüentemente, há um descompasso entre o texto expresso da lei e a realidade para a qual o mesmo foi criado (ou seja, há uma dissonância entre a previsão do legislador e as ocorrências da vida), de modo que muitas vezes a aplicação pura e simples da norma não é sinônimo de justiça. Em não raras situações uma decisão é legal, mas injusta; afinal, o direito é o meio para a obtenção da justiça, porém nem sempre a justiça, por intermédio do direito, é alcançada (DELGADO, 2003, p. 347). Daí a necessidade, a relevância da equidade, deste instrumento de equilíbrio entre a aplicação do direito e as nuances do caso sub judice. De fato, algumas vezes, é imprescindível atenuar, suavizar a dureza e a severidade da norma abstrata com uma interpretação correspondente às peculiaridades imprevisíveis de cada caso particular e às exigências dos novos tempos. Isto porque a letra da lei permanece, porém seu