Sergio Cavalieri

modo de seu fornecimento; II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III – a época em que foi fornecido. (…).” Ademais, visto que a responsabilidade do fornecedor do serviço é objetiva, nas palavras do Ilustre Mestre SÉRGIO CAVALIERI FILHO, comentando o artigo 14, acima transcrito: “O consumidor , portanto, como nos demais casos de responsabilidade objetiva já examinados, tem, apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente…

imperícia, pois, deixou de observar as devidas cautelas e conseqüências previsíveis que se faziam necessárias para evitar o acidente, ficando a ré obrigada a reparar o dano causado nos termos do artigo 927, do Código Civil. Corroborando sabiamente “Sérgio Cavalieri Filho” ao lecionar que o Código do Consumidor aplica-se também ao transporte coletivo de passageiros por envolver relação de consumo na modalidade de prestação de serviço público, já que nesse código tem regra específica no…

causalidade. 2. Regressão Infinita do Nexo de Causalidade b. Teoria da Causalidade Adequada Há de verificar a causa determinante, aquela ação ou omissão fundamental a ocorrência do dano. i. Não há previsão legal ii. Construção doutrinária (Sérgio Cavalieri Filho) iii. Há Distinção entre causa e condições iv. Técnica do expurgo (retirar variáveis/eventos, para a verificação do evento determinante). c. Teoria da Causalidade Direta e Imediata / Teoria da Interrupção do nexo…

de forma negociável e não contratado por adesão. Por isso, não é certo que estes profissionais respondam por atividade mediante planejamento e fornecimento em série como os prestadores de serviços em massa. Nesse prisma tem-se o entendimento de Cavalieri Filho (2003, p. 507-508): O código não criou para os profissionais liberais nenhum regime especial, privilegiado, limitando-se a afirmar que a apuração de suas responsabilidades continuaria a ser feita de acordo com a sistema…

teoria do risco profissional. Esclarecedora a doutrina de Sérgio Cavalieri Filho: “A teoria do risco profissional sustenta que o dever de indenizar tem lugar sempre que o fato prejudicial é uma decorrência da atividade ou profissão do lesado. Foi ela desenvolvida especificamente para justificar a reparação dos acidentes ocorridos com os empregados no trabalho ou por ocasião dele, independentemente de culpa do empregador”. (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 2.…

e até mesmo a sua ausência de informações, tendo em vista que não fora apresentada ao autor qualquer resposta eficaz às reclamações. Ademais, visto que a responsabilidade do fornecedor do serviço é objetiva, nas palavras do Ilustre Mestre SÉRGIO CAVALIERI FILHO, comentando o artigo 14, acima transcrito: “O consumidor , portanto, como nos demais casos de responsabilidade objetiva já examinados, tem, apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente…

............................................ 1 – INTRODUÇÃO Através deste trabalho científico, que tem como tema: Dos Direitos Básicos do Consumidor, que foi baseado em pesquisas feitas no livro Programa de Direito do Consumidorde Sergio Cavalieri Filho e no Manual de Direito do Consumidor, de Antônio Herman, Cláudia Lima e Leonardo Roscoee tem como objetivo apresentar de forma mais clara possível como surgiu esse sistema protetivo e sua aplicabilidade. Pelo fato desse…

pessoal despreparado e constantemente frustrado com o salário de fome que recebem, confiando na inércia da maioria dos lesados para garantir sua margem de lucro. Ora, trata-se de postura abjeta, digna de exemplar reprimenda! O eminente Professor SÉRGIO CAVALIERI FILHO assim se manifesta sobre a questão: “(...) na reparação por dano moral estão conjugados dois motivos, ou duas concausas: I - punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial;…

independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. O ilustre doutrinador Sérgio Cavalieri Filho, leciona: "Todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Este dever…

relação a terceiros e em relação aos passageiros. * Responsabilidade em relação a terceiros Nesta situação a responsabilidade da empresa é extracontratual em relação ao dono do outro veículo abalroado, ou do pedestre atropelado. Como leciona Cavalieri: “não há entre eles uma relação jurídica contratual; são estranhos até o momento em que tem lugar o acidente, dele decorrendo o vínculo jurídico ensejador do dever de indenizar”. Anteriormente a Constituição Federal de 88, esta…