Sergio Cavalieri

custos de defesa. Ao tratar do tema, Sergio Cavallieri Filho em sua obra sobre Responsabilidade Civil menciona que: “O anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspirado no mais elementar sentimento de justiça...Impera neste campo o princípio da restitutio in integrum, isto é, tanto quanto possível, repõe-se a vítima à situação anterior à lesão. Isso se faz através de uma indenização fixada em proporção ao dano”. (CAVALIERI FILHO, Sergio, 2007, p. 35).…

ilustre Ministro Pádua Ribeiro, por entender que o art. 1.526 do Código Civil, correspondente ao atual art. 943, confere ao herdeiro a legitimidade para exigir a reparação, posição que se identifica com a corrente da transmissibilidade. Salienta Cavalieri Filho (2007, p. 86) que a corrente que sustenta a intransmissibilidade do dano moral parte, data venia, de uma premissa equivocada. Para ele, o que se transmite aos sucessores da vítima não é o dano material ou moral por ela sofrido,…

decorre de fato de ser ele a pessoa indicada, em sendo procedente a ação, a suportar os efeitos oriundos da sentença”. (grifos nossos). Seguindo, ainda, o mesmo entendimento acima exposto, podemos citar o Ilustre Desembargador e Doutrinador Sérgio Cavalieri Filho, em sua festejada obra Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, 6º edição, 2006, in verbis: “Tratando-se de responsabilidade pelo fato do produto, todavia, o art. 12 de Código responsabiliza somente o…

Assim, inexistindo qualquer critério legal específico para se arbitrar o valor dos danos morais a serem indenizados, o critério a ser estabelecido para a fixação do quantum será o arbitramento, que se dará pela via judicial. Nesse sentido, Sérgio Cavalieri Filho assim esclarece: Não há, realmente, outro meio mais eficiente para se fixar o dano moral a não ser pelo arbitramento judicial. Cabe ao juiz, de acordo com o seu prudente arbítrio, atentando para a repercussão do dano e a…

DA FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Segundo o entendimento do renomado autor Sergio Cavalieri Filho “O anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico- econômico anteriormente existente entre o agente e a vitima”. Há uma necessidade fundamental de se restabelecesse equilíbrio, o que se procura fazer recolocando o prejudicado no statu quo ante. Impera nesse campo o…

quando afirma ser o dano "toda desvantagem que experimentamos em nossos bens jurídicos (patrimônio, corpo, vida, saúde, honra, crédito, bem estar, capacidade de aquisição etc)". E para asseverar a correlação existente entre dano e reparação, Sérgio Cavalieri Filho [07] explica que "(...) sem dano, não haverá o que reparar, ainda que a conduta tenha sido culposa ou até dolosa". De fato, diferentemente do que ocorre na responsabilidade penal, onde se pode punir mesmo que não haja…

ideia de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 3). A origem do instituto da responsabilidade civil parte do Direito Romano, e esta calcada na concepção de vingança pessoal, sendo uma forma por certo rudimentar, mas compreensível do ponto de vista humano como…

Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e atuação parlamentar. 3- Justiça Eleitoral e reforma política. Conceitos básicos: papel da Justiça Eleitoral na vigilância. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Voto Distrital divide opiniões…

39. 2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeita-lo, não podendo deles se afastar. Sérgio Cavalieri Filho. Programa de Sociologia Jurídica 12º edição, pag.21. A explicação sobre a origem do Direito não é a mesma nos dois trechos acima, Pois representam, respectivamente, as interpretações das seguintes Escolas: a) Teológica e…

39 . 2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeitá-lo, não podendo deles se afastar. Sergio Cavalieri Filho. Programa de sociologia Jurídica 12ª edição, pag.21. A explicação sobre a origem do Direito não é a mesma nos dois trechos acima, pois representam, respectivamente, as interpretações das seguintes Escolas Questão Objetiva -…