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Plano de Aula: PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÍDICA
SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Título
PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÍDICA
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira.
Objetivos
 Avaliar criticamente a qualidade do sistema e do processo eleitoral brasileiro;
 Compreender as relações entre o processo de seleção de legisladores e a produção legislativa;
Refletir sobre sua própria participação no processo eleitoral brasileiro.
Estrutura do Conteúdo
1 - Os agentes político-estatais de produção e distribuição do Direito. Conceitos básicos: Sociologia dos poderes Legislativo e Judiciário;
2 - Poder Legislativo: seleção dos legisladores. Sistema eleitoral brasileiro. Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e atuação parlamentar.
3- Justiça Eleitoral e reforma política. Conceitos básicos: papel da Justiça Eleitoral na vigilância. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica.

Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1 Voto Distrital divide opiniões na Assembleia de MS. 21/09/2011 13:06. Dirceu Martins. Pronunciamento do deputado Junior Mochi (PMDB), nesta quarta-feira (21), em defesa do Voto Distrital, em especial no sistema Misto, citando artigo da última edição da revista Veja que acompanhou manifestação em São Paulo (SP), demonstrou que as opiniões sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro estão divididas. Mochi mostrou-se favorável à adoção do sistema e conclamou a todos a acessarem o site www.euvotodistrital.com.br para assinarem proposta favorável disponibilizada no site. Lembrou que no atual sistema eleitoral, poucos meses após o pleito os eleitores