Sergio Cavalieri

vez, classifica-se como sendo um dever jurídico sucessivo, que decorre da violação a uma obrigação, ou seja, decorre de um ato ilícito. A responsabilização pode ser decorrente da violação de normas morais como de normas jurídicas. Afirma Sérgio Filho Cavalieri que “[...] não há responsabilidade, em qualquer modalidade, sem violação de dever jurídico preexistente, uma vez que responsabilidade pressupõe o descumprimento de uma obrigação. [...] para se identificar o responsável é…

recursos financeiros daquele que deu causa a necessidade de indenização. 2 Com o advento da Revolução Francesa em 1789 ocorreu o surgimento do direito administrativo. Mas a ideia de responsabilidade patrimonial por parte do Estado tomou força 2 CAVALIERI. S. F. Programa de Responsabilidade Civil. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 4 somente a partir da implantação das teorias pregadas durante o Iluminismo, as quais eram favoráveis à separação dos poderes, ao…

o indivíduo pode ser considerado responsável pelo dano por ele causado a outra pessoa, como também a forma em que será obrigado a repará-lo. Segundo Sergio Cavalieri Filho, (2005, p. 24): [...] Responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. (CAVALIERI FILHO, 2005, p. 24) E de acordo com Maria Helena Diniz: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a…

existe uma diferença entre a responsabilidade e a obrigação, uma vez que, na obrigação, verifica-se um dever jurídico originário, ao passo que, na responsabilidade, a conseqüência de violar a obrigação gera o dever jurídico da responsabilidade (Cavalieri Filho, 2009, p. 2). A responsabilidade civil normatiza a obrigação de indenizar, pois uma pessoa não importa se natural ou jurídica, se cometeu um dano, tem o dever de reparar esse prejuízo. E toda atividade humana pode ser…

deste artigo. A aplicação da teoria em análise indica que aquele que causou o dano é responsabilizado por privar alguém de obter uma vantagem ou não impedir uma pessoa de sofrer prejuízos, maneira essa de indenizar baseada em probabilidades. Sérgio Cavalieri Filho diz o seguinte acerca dessa teoria: “Caracteriza-se essa perda de uma chance quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de um evento que possibilitaria um beneficio futura para a vítima, como…

2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeitá-lo, não podendo deles se afastar. Sergio Cavalieri Filho. Programa de sociologia Jurídica 12ª edição, pag.21. A explicação sobre a origem do Direito não é a mesma nos dois trechos acima, pois representam, respectivamente, as interpretações das seguintes Escolas: a) Teológica e Marxista; b)

culpa é pressuposto da responsabilidade civil. Sendo assim, a prova da culpa do agente passa a ser pressuposto necessário do dano indenizável. Sendo a culpa requisito essencial, convém volver a sua definição, conforme entendimento de Sérgio Cavalieri Filho: “a culpa é a conduta voluntária ao dever de cuidado imposto pelo direito, com a produção de um evento danoso involuntário, porém, previsto ou previsível[24]”. Para caracterização do dever de indenizar,…

constrangedor. A violação de quaisquer desses direitos afeta a dignidade do ofendido, incidindo, portanto, em dano moral. Para melhor compreendermos o conceito contemporâneo de dano moral e a sua relação com a dignidade humana, vejamos o ensinamento de SERGIO CAVALIERI FILHO: todos os conceitos tradicionais de dano moral terão que ser revistos pela ótica da Constituição de 1988. Assim é porque a atual Carta, na trilha das ademais Constituições elaboradas após a eclosão da chamada questão…

responsabilidade descaracterizada, eximindo-o do dever de indenizar. Costumeiramente as hipóteses de exclusão da responsabilidade civil agem no sentido de quebrar a relação de causalidade entre o dano ocorrido e o ato praticado pelo agente. Cavalieri Filho assevera que: Mesmo na responsabilidade objetiva, é indispensável o nexo causal. Esta é a regra universal, quase absoluta, só excepcionada em raríssimos casos em que a responsabilidade é fundada…

mesmo que tal frustração não existisse no intelecto da autora, no tocante à prova do dano moral, Cavalieri leciona que o mesmo existe in re ipsa, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p.…