RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL

UNIVERSIDADE DE UBERABA
EDILENE CRISTINA CARVALHO ALVES
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL
UBERABA – MG
2013
EDILENE CRISTINA CARVALHO ALVES
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL
Artigo apresentado como requisito essencial para aprovação em bacharelado no Curso de Direito da Universidade de Uberaba, sob orientação do Professor Msc. Paulo Leonardo Vilela Cardoso.
UBERABA – MG
2013
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL
ALVES, Edilene Cristina Carvalho.
CARDOSO, Paulo Leonardo Vilela Cardoso.
RESUMO: Este trabalho estuda sobre a Responsabilidade Civil do profissional liberal, principalmente no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Buscou-se esclarecer diversos conceitos e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais em relação ao tema. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, com ênfase na compreensão do fenômeno da Responsabilidade Civil que pode decorrer de um contrato de prestação de serviço ou existir independentemente dele. A prestação de serviço, diga-se, é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e o profissional liberal, no exercício de sua profissão, deve atender aos princípios deste código.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Profissional Liberal. Código de Defesa do Consumidor.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo investiga sobre a responsabilidade civil do profissional liberal tendo como parâmetro o Código de Defesa do Consumidor. Para isso, segue considerações acerca do caráter subjetivo da responsabilidade dessa espécie de fornecedor considerando o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90.
Diante deste tema, percebe-se que existe certa divergência quanto à aplicação da forma de responsabilização do profissional liberal, entendendo alguns, conforme a natureza da obrigação assumida, que a responsabilização será subjetiva ou objetiva, o que pode gerar instabilidade, insegurança jurídica no que tange a correta aplicação do diploma legal.
Para aclarar a temática desenvolvida foi