Parte juridica

ESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA BELEZA
Carlos Alexandre Moraes1
, Lilian Rosana dos Santos Moraes2
RESUMO: Nas últimas décadas, as mulheres alcançaram grande importância social e econômica, situação que acabou por exigir reconhecimento jurídico mais aprofundado em torno de sua paridade de direitos e obrigações com os homens, seja na seara familiar, seja na proteção ao trabalho ou a sua participação na vida do país como um todo, Portanto, a pesquisa ora exposta se destinou a expor os principais fatores envolvidos no reconhecimento da igualdade entre os sexos no Direito Constitucional e de Família vigente no
Brasil, destacando sua relação com os direitos da personalidade, e demonstrando a importância de sua proteção pelo Poder Judiciário. A análise proposta incluiu avaliação dos papéis exercidos por cada um dos gêneros no país, e como sua respectiva importância é reconhecida nas normas constitucionais e civis, estas especificadas nas áreas da personalidade e da família, acompanhando-se sua evolução a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Diante dessa evolução, destacam-se os institutos processuais aplicáveis à defesa da eqüidade de gênero na prática judiciária cotidiana. O enfoque inicialmente sociológico se dá não em prejuízo da fundamentação jurídica, e sim para seu enriquecimento.
PALAVRAS-CHAVE: Danos, estética, Código de Defesa do Consumidor, indenização.
1 INTRODUÇÃO O tema “responsabilidade civil e os profissionais da beleza” é de grande relevância, uma vez que a sociedade passou a ter mais informações a respeito de seus direitos, e as ações de indenizações contra os profissionais liberais (dentistas, enfermeiros, esteticistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, terapeutas ocupacionais e etc.) tornaram-se fato comum. Dessa forma, em razão da lacuna existente sobre o tema proposto, o presente estudo torna-se de extrema importância não apenas para os esteticistas,