modelo de embargos de declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ – CE.

PROCESSO N° 12345/2014.

TICIANO CABRAL, devidamente qualificado nos autos da Ação de reparação por danos morais e materiais que move contra CÂNDIDO VASQUES vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através de seus advogados infra firmados, com fulcro no artigo 535 e seguintes do CPC, opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1 - DOS FATOS:

O autor ajuizou, em face de seu vizinho Cândido Vasques, ação de reparação por danos morais e materiais em razão de tê-lo sofrido ataque do cão pastor alemão de propriedade do réu. Conforme o demandante, o animal que estava desamarrado dentro do quintal do embargado, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Assim, consequência do ocorrido, o embargante alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento hospitalar e R$ 2 mil em medicamentos, conforme cópia das notas fiscais emitidas pelo hospital e farmácia onde o demandante fora atendido.

O embargado, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataque ocorrera por provocação de autor, que jogava pedras no cachorro.

Em sentença constante às 55/60, o juiz da 2ª Vara de Quixadá reconheceu a responsabilidade civil do demandado, julgou improcedente o pedido de danos materiais, porém, não se manifestou sobre os danos extrapatrimoniais que o autor claramente sofreu.

2- DA TEMPESTIVIDADE

Preceitua o Código de Processo Civil em seu artigo 536, que caberá embargos de declaração contra decisões obscuras, omissas e contraditória, devendo ser oposto em um prazo de 5 (cinco) dias contados da data da decisão.

De forma que a decisão proferida nos autos é datada de 14/10/2014, o presente recuso encontra-se tempestivo, haja vista estar sendo oposto, em 17/10/2014, ficando preenchido o requisito de tempestividade.

3 - DOS FUNDAMENTOS JÚRIDICOS

Vale destacar o art. 535 do CPC,