Sergio Cavalieri

determinadas espécies de danos e a perda de uma chance, objeto deste trabalho. Comentários Preliminares Antes de abordarmos diretamente o tema deste trabalho, faz-se importante ressaltar um conceito singelo de responsabilidade civil, conforme Cavalieri Filho: "... é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário". Tal conceito está alinhado ao que foi frisado em aula no sentido de que uma obrigação traz consigo…

civil nas relações de consumo | 1ª ETAPA: PESQUISA BIBLIOGRÁFICA Leitura dos textos seguintes, como preparação e formação de uma base teórica para o início dos trabalhos. a) FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010, Capítulo XVI. b) FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Direito do Consumidor. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010, Capítulo XI. 2ª ETAPA: PESQUISA JURISPRUDENCIAL 1. Fazer um levantamento das decisões jurisprudências que…

psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. Dor, vexame, sofrimento e humilhação são consequência, e não causa.” Sergio Cavalieri Filho. “Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí por que aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano.…

para que o desequilíbrio gerado entre fornecedores e consumidores possa ser desfeito, eis que diante do grande poder exercido pelos fabricantes e fornecedores, o consumidor tornou-se vulnerável. Neste sentido, Erico Cabral citando Sergio Cavalieri, assim expôs: Assim o Código de Defesa do Consumidor constitui-se numa estrutura jurídica que incide sobre toda relação jurídica, de qualquer ramo do direito, desde que nela incorra uma relação de consumo, seja…

Aranha Bandeira de Mello não existe diferença entre culpa anônima e responsabilidade objetiva, pois cabia à vítima provar a não, a má ou a retardada prestação do serviço para verificar a culpa do serviço, para só assim responsabilizar o Estado. Sérgio Cavalieri Filho (2008, p. 231) ressalta que há uma grande dificuldade em provar que o serviço não foi prestado corretamente, cabendo, então, ao Estado o ônus de provar que prestou o serviço devidamente. 2.1.3 -Teoria da…

pensamento, discorre Sergio Savi em sua obra Responsabilidade Civil por perda de uma chance, referindo-se à indenização da perda da chance4: O óbice à indenização nestes casos se dava pela indevida qualificação desta espécie de dano. Normalmente, a própria vítima do dano formulava inadequadamente a sua pretensão. Ao invés de buscar a indenização da perda da oportunidade de obter uma 2 3 SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. São Paulo: Atlas, 2006.p.3 SAVI,…

medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal4 Segundo Sergio Cavalieri Filho (2005, p. 24): “responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.” Explica ainda, que o dever jurídico sucessivo é o de reparar o…

empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. 10 RODRIGUES, Sílvio.Direito Civil. v. 4, 20. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil.São Paulo: Saraiva, 2003.p. 14. 5 Sergio Cavalieri Filho entende que a responsabilidade civil requer a existência de uma conduta culposa, um nexo causal e um dano, dispensando o elemento culpa quando se tratar de responsabilidade objetiva.11 De outra banda, Fernando Noronha…

responsabilidade civil, o autor faz uma distinção entre a responsabilidade e obrigação, de onde ele diz que a obrigação é sempre um dever jurídico originário e já a responsabilidade é um dever jurídico sucessivo. Acerca da compensação moral, explica Sergio Cavalieri Filho que o dano moral é insusceptível de avaliação pecuniária, podendo apenas ser compensado com a obrigação pecuniária imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização.…

medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal 4 Segundo Sergio Cavalieri Filho (2005, p. 24): “re sponsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.” Explica ainda, que o dever jurídico sucessivo é o de reparar o…