Sergio Cavalieri

responsabilidade pressupõe um dever jurídico preexistente, uma obrigação descumprida. Daí ser possível dizer que toda conduta humana que, violando dever jurídico originário, causa prejuízo a outrem é fonte geradora de responsabilidade civil. (CAVALIERI Filho, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 02) O Código Civil de 2002 trata sobre o tema em seu artigo 927, qual seja: “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a…

Renato Andrioli RA: 2496844978 Critério Autoritário O critério autoritário, juntamente com os critérios voluntário e jurídico, são critérios que o Direito Social adota para cumprir uma de suas principais funções que é a de compor conflitos. (CAVALIERI FILHO, 2013). Um conflito resolvido por composição voluntária é aquele cujo poder de compô­lo caberá ao chefe do grupo i.e. rei, cacique ou senhor etc. Normalmente a autoridade lança …

interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): ?é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídicainterpretada?. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5º da LICC e avalie de que forma a Sociologia Jurídica e…

que prescinde da culpa. A teoria do risco é o fundamente dessa espécie de responsabilidade, sendo resumida por Sergio Cavalieri nas seguintes palavras: “Todo prejuízo deve ser atribuído ao seu autor e reparado por quem o causou independente de ter ou não agido com culpa. Resolve-se o problema na relação de nexo de causalidade, dispensável qualquer juízo de valor sobre a culpa” (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 137). O Código Civil brasileiro de 1916 era essencialmente subjetivista. O Código de…

fácil. Vários autores atestam essa condição. Henri de Page, considera que o estudo da responsabilidade deveria ser precedido pela mesma advertência que Dante vislumbrara sobre a porta do Inferno: "Deixai toda a esperança, ó vós que entrais".4 Cavalieri Filho também lembra que Page taxou de "completa anarquia o que se passa no terreno da 3 4 BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 2343/2006 - Plenário. 06/12/2006. Relator: Min. Benjamin Zymler. Disponível em Acesso em…

capítulo próprio. Chamado de vilão da responsabilidade civil por alguns autores, entre os quais Sergio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, que o define: "é a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima.”3 3 FILHO, SÉRGIO CAVALIERI. Programa de Responsabilidade Civil, 3a 00., 18 A responsabilidade pode…

Anhanguera Educacional PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURIDICA SERGIO CAVALIERE FILHO Desembargador do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Professor da Universidade Estacio de Sa 11º Ed. revista atualisada Rio de Janeiro: Forense, 2007 ISBN: 85.309.2071-7 Jundiaí – SP 2015 Anhanguera Educaciona TRABALHO PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURIDIDA Filme tema para embasamento da teoria: “O homem que copiava” direção: Jorge Furtado GRUPO: Tadeu Vaccari RA: 9025443296 Murilo Rosa…

do Estado do Rio de Janeiro, foi composta a Coordenação da Comissão de Seleção do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla para o preenchimento de vaga do Quinto Constitucional do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, composta pelo Tesoureiro, Cons. SERGIO EDUARDO FISHER (Coordenador), pelo Cons. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, e, ainda, pelo Cons. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (Portaria n° 6.515/2008). A Comissão de Argüição da Lista Sêxtupla para o preenchimento da referida vaga,…

valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Assim sendo, a pena não pode ser definida e exercida como castigo físico propriamente dito, diferente de como afirma o renomado autor Sérgio Cavalieri Filho em seu conceituado livro Programa de Sociologia Jurídica (Cavalieri Filho, S. 2010). Ela deve ser aplicada com a finalidade de reinserção social do indivíduo na sociedade. Em relação à pena privativa de liberdade, a Lei de Execução Penal brasileira Lei n. 7210…

subjetiva quanto na responsabilidade objetiva. Dano A existência de dano é requisito essencial para a responsabilidade civil. Não seria possível se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não existisse o dano. Conforme o ensinamento de Sergio Cavalieri Filho: UNOPAR VIRTUAL Ciências Contábeis O ato ilícito nunca será aquilo que os penalistas chamam de crime de mera conduta; será sempre um delito material, com resultado de dano. Sem dano pode haver responsabilidade…