Sergio Cavalieri

obrigação. Em sentido estrito, designa o específico dever de indenizar nascido de fato lesivo imputável a determinada pessoa”. E dentro da responsabilidade civil temos alguns danos nas hipóteses em que existem concausas. Dessa forma, ensina Sérgio Cavalieri Filho: “concausa é outra causa que, juntando-se à principal, concorre para o resultado”. O autor ainda acrescenta, que a concausa “não inicia nem interrompe o processo causal, apenas o reforça, tal como um rio menor que deságua em…

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. CARRASCOZA, João Anzanello. A evolução do texto publicitário. São Paulo: Futura, 1999. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2009. CHAISE, Valéria Falcão. A publicidade em face do código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2001. CORRÊA, Roberto. Contato imediato com planejamento…

Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e atuação parlamentar. 3- Justiça Eleitoral e reforma política. Conceitos básicos: papel da Justiça Eleitoral na vigilância. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas…

do próprio agente ou de terceiro, ou o fato de animal ou coisa inanimada, que cause dano a outrem, gerando o dever de satisfazer os direitos do lesado.” (DINIZ, 2005, p. 43). A existência do dano é um fator essencial para a responsabilidade civil, Sergio Cavaliera expõe que o dano é não somente o fato constitutivo mas, também, determinante do dever de indenizar. Ou seja, sem dano não pode existir responsabilização civil. Segundo Maria Helena Diniz “o dano pode ser definido como a lesão…

O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. “As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do

EXERCÍCIO SOBRE SÍNTESE SIGNIFICATIVA O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2008. O Direito do Consumidor, conforme já enfatizamos, funda-se na vulnerabilidade do consumidor. Nas palavras de João Batista de Almeida, essa é a espinha dorsal da proteção do consumidor, sobre o que se assenta toda a filosofia do movimento. Reconhecendo-se a desigualdade existente entre as partes, busca-se estabelecer uma igualdade…

veículo posteriormente, o mesmo possuía avarias, e teve de ser consertado, enquanto os demais pertences não forma localizados. Estas perdas caracterizam o dano patrimonial, ao qual a Requerente tem direito a indenização, conforme entendimento de Sergio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, 2009, p. 71/72), onde: “O dano patrimonial, como assinala Antunes Varela com propriedade, é susceptível de avaliação pecuniária, podendo ser reparado, senão diretamente – mediante…

Aliás, o contrato de transporte teve fundamental importância no desenvolvimento do estudo dos contratos. Segundo Sergio CAVALIERI Filho, ao tempo da implantação dos sistemas de transporte coletivo os doutrinadores não faziam diferenciação entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual, diferença essa introduzida pelos juristas franceses, com o intuito de ajustar a responsabilidade do transportador às novas realidades sociais(3). O autor assim explicita a importância da

inválida a relação contratual, pela quebra do equilíbrio da relação. Estas cláusulas cabem em todo e qualquer espécie de contrato, não só nos de adesão, já que o desequilíbrio nas relação contratual pode ocorrer em qualquer contrato, de acordo com Cavalieri[2]. Devido ao aumento das relações sociais, houve também o aumento das relações de consumo, surgindo assim um código para proteção da parte mais vulnerável da relação, o consumidor. De acordo com Gonçalves o Código de Defesa do…

“O direito é um conjunto de idéias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçarlhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida”( Sérgio Cavalieri Filho)  Características: Estabilidade / Imutabilidade.  A capacidade de engravidar e produzir o leite materno (constatação - leis e limites naturais) / O filósofo grego falando juridicamente da inferioridade…