sociologia4
JURÍDICA
SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108
Título
PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÍDICA
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira.
Objetivos
Avaliar criticamente a qualidade do sistema e do processo eleitoral brasileiro;
Compreender as relações entre o processo de seleção de legisladores e a produção legislativa;
Refletir sobre sua própria participação no processo eleitoral brasileiro.
Estrutura do Conteúdo
1 - Os agentes político-estatais de produção e distribuição do Direito. Conceitos básicos: Sociologia dos poderes Legislativo e Judiciário;
2 - Poder Legislativo: seleção dos legisladores. Sistema eleitoral brasileiro. Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e atuação parlamentar.
3- Justiça Eleitoral e reforma política. Conceitos básicos: papel da Justiça Eleitoral na vigilância.
Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia
Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010.[...]. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de
1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras. A história da elaboração da lei começou, na verdade, dois anos e dois meses antes da sanção da norma, com o lançamento de campanha popular de igual nome em abril de 2008. A campanha