Sergio Cavalieri

da melhor doutrina transcrevemos as lições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Sergio Cavalieri Filho e Carlos Roberto Gonçalves, bem como excertos de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 1.0 Da Responsabilidade Civil do Estado: conceito e noções preliminares A responsabilidade do Estado é também chamada de responsabilidade da Administração Pública. Nesse sentido Sergio Cavalieri Filho (2010, p. 238) lembra que Maria Sylvia Zanella Di Pietro (1994,…

Código de Defesa do Consumidor é de caráter interdisciplinar pelo fato de relacionar-se com outros ramos do direito, e também é multidisciplinar, vez que cuida de questões de Direito Civil, Constitucional, Penal, entre outros ramos. Para Cavalieri (2009, 465p.) O claro objetivo do legislador constituinte, portanto, era o de que fosse implantada uma Política Nacional de Relações de Consumo, uma disciplina jurídica única e uniforme destinada a tutela os interesses…

Responsabilidade Civil. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000, DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva. 2004. FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros. 2005. Sitio: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11318 Sitio:…

temos alguns doutrinadores que dissertam sobre o tema. Como, por exemplo: Podemos então determinar que o consumidor é uma pessoa física, jurídica, ou, até mesmo, a coletividade que adquirem produtos ou serviços, como destinatário final. Sergio Cavalieri Filho explica que há duas correntes doutrinarias para definir quem é consumidor: a corrente maximalista e a corrente subjetivista: “A corrente maximalista ou objetiva pressupõe um conceito jurídico-objetivo de consumidor, entendo que a Lei

pessoas jurídicas equiparadas a consumidor, que se avalia no caso concreto e conforme a prova do processo (art. 29 CDC). Para Sérgio Cavalieri Filho, a questão da pessoa jurídica como consumidora encontra-se controversa, bem como refere que os subjetivistas e os maximalistas têm posições divergentes quanto esse tópico. Do ponto de vista dos subjetivistas, afirma Cavalieri, a pessoa jurídica pode ser consumidora somente quando adquire bens ou contrata serviços sem qualquer ligação…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITO NATURAL 4 3 DIREITO POSITIVO 5 5 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIA 7 1 INTRODUÇÃO 2 DIREITO NATURAL A ideia do direito natural surgiu muito antes do direito positivo. Segundo Sérgio Cavalieri Filho os filósofos gregos Aristóteles, Sócrates, Platão, Heráclito, entre outros, foram que conceberam essa corrente teórica que nasce da vontade divina ou da razão humana. A obra Antígona de Sófocles (dramaturgo…

| |Turma: 1o. Bloco Turma: | NORMA JURÍDICA 1. INTRODUÇÃO (Sergio cavalieri Filho) . O Direito está ligado à ideia de organização e conduta, devendo ser entendido como um conjunto de norma de conduta que disciplinam as relações sociais. . O mundo do Direito é o mundo das relações entre os homens. Na conjugação

que transportavam as pessoas, sobre as estradas de ferro, de uma cidade para outra. Hoje é pouco comum este meio de locomoção, mas a partir dele, surgiram os metrôs e os trens subterrâneos, existentes em algumas regiões metropolitanas. Sérgio Cavalieri Filho, informa que: A responsabilidade contratual do transportador começa literalmente no tempo da “Maria-Fumaça”, no tempo das locomotivas a vapor, que foram os primeiros meios de transporte coletivo.…

apenas o artigo 6°, inciso VI do código de defesa do consumidor, o qual retrata um dos propósitos desta lei, qual seja, a prevenção e a reparação de danos causados ao consumidor como um direito básico. Para corroborar com este tema, o doutrinador Sérgio Cavalieri Filho1 faz o seguinte comentário: ...Educando, orientando e informando consumidores e fornecedores, restringindo a autonomia das vontades nos contratos, intervindo sempre que se fizer necessário ao estabelecimento do…

insculpido no artigo 2º do CDC e do Réu no artigo 3º do CDC. No caso em apreço, é importante mencionar que deve ser aplicado o CDC de acordo com entendimento majoritário firmado pela doutrina e jurisprudência pátria. Na lição do mestre Sérgio Cavalieri Filho em seu Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas, 8ª edição, página 320: “(...) a nossa Suprema Corte, desde o julgamento do RE 80.004, que se desenrolou de fins de setembro de 1975 a meados de 1977, firmou entendimento…