Sergio Cavalieri

relevância que defendem pontos de vista distintos sobre o tema em questão. Temos por exemplo, Edmir Netto de Araujo de um lado, que argumenta sobre a incidência da responsabilidade objetiva por toda a atividade do Poder Judiciário e em contrapartida Sérgio Cavalieri Filho não concorda com tal assertiva, sendo adepto à tese da irresponsabilidade quando se tratar da atividade jurisdicional, e nesse sentido Edmir Netto diz que “quanto aos atos típicos do judiciário, que são os atos…

responsabilidade de outrem; trabalho cujo preço, previamente ajustado, é pago de uma só vez. 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR Um bom exemplo de responsabilização de construtor é o caso nacionalmente conhecido do Palace-II, que, de acordo com Sergio Cavalieri Filho, “no dia 22 de fevereiro de 1997 um prédio de 22 andares, completamente habitado, desmoronou em plena madrugada em um dos bairros residenciais mais nobres do Rio de Janeiro. Além de uma dezena de vítimas fatais, que…

doutrina. Isto porque, conforme o entendimento de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, ela não é tecnicamente adequada para qualificar todas as formas de prejuízo não fixável pecuniariamente. Para estes doutrinadores, assim como para alguns outros como Sergio Cavalieri, seria mais adequado utilizar a expressão dano imaterial ou ainda dano extrapatrimonial. A principal dificuldade subsistente acerca dos danos morais na atualidade não está pautada em sua conceituação, nem mesmo na…

Art.948, II, CC/02, a prestação de alimentos, será devida a viúva e aos filhos da vítima que são menores, pois dependiam financeiramente de Cláudio, levando-se em conta a idade que ele viveria. Os filhos têm direito até completar 25 anos de idade (Cavalieri, p.129), poderá cessar antes, nos casos de matrimônio, conclusão de curso universitário ou independência fora do lar. A viúva enquanto permanecer em estado de viuvez, cessando ao constituir união estável ou casamento. Em apertada…

efetivamente o praticou”. Dessa forma, a lei institui casos em que a pessoa responde sem ter causado o dano. O art. 932 do Código Civil estabelece situações em que o indivíduo responde pelos atos danosos causados por terceiros. Nesse sentido, conclui Sérgio Cavalieri Filho (2004 apud VENOSA; Sílvio S. 2007, p. 67): “Em apertada síntese, a responsabilidade pelo fato de outrem constitui-se pela infração do dever de vigilância. Não se trata, em outras palavras, de responsabilidade por…

Caracteriza-se a Responsabilidade Civil do Estado quando é descumprida alguma obrigação firmada com terceiro – responsabilidade contratual – ou quando por alguma conduta de seus agentes, um terceiro é prejudicado – responsabilidade extracontratual. Cavalieri Filho é preciso na diferenciação: [...] Na responsabilidade contratual, como já destacado, o dever jurídico pelo devedor tem como fonte a própria vontade dos indivíduos. São eles que criam, para si, voluntariamente, certos…

Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. 4 - Sistemas de escolha dos magistrados. Conceito: o sistema utilizado no Brasil. Discussão sobre o quinto constitucional e o STF. Aprimoramento do nosso sistema. 5 - Garantias constitucionais da magistratura. Conceito: as garantias e sua função. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio.…

que o condutor do veículo é pessoa habilitada, razão pela qual resta excluída qualquer responsabilidade do réu. Cabe destacar a posição do ilustre doutrinador Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 6a. ed., 2005, Malheiros Editores, no que se refere a veículo emprestado. Segundo Cavalieri “só o fato do empréstimo não torna o dono do veículo responsável pelo acidente a que o comodatário eventualmente vier a dar causa. Ninguém responde por fato de…

Lôbo, Giselda Maria Fernandes Hironaka, Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze Gagliano, Silvio Rodrigues e Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Sobre responsabilidade civil e dano moral são referência os seguintes autores: Sergio Cavalieri Filho, Carlos Roberto Gonçalves, Yussef Said Cahali. Na abordagem do afeto, do abandono afetivo relacionado à responsabilidade civil Aline Brasuz Suarez Karow, Rolf Madaleno, Inácio de Carvalho Neto. É importante acrescentar que os…

Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. 4 - Sistemas de escolha dos magistrados. Conceito: o sistema utilizado no Brasil. Discussão sobre o quinto constitucional e o STF. Aprimoramento do nosso sistema. 5 - Garantias constitucionais da magistratura. Conceito: as garantias e sua função. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio.…