Projeto Parte2 Hiandra

INTRODUÇÃO

O presente trabalho científico tem como objeto analisar possibilidade de aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo na relação entre pais e filhos. Como meio de exame do tema, deve-se abordar a visão legal e doutrinária do conceito de família e seus princípios formadores. A conceituação de responsabilidade civil e seus elementos constitutivos dentro da complexidade do tema. E a visão jurídica do afeto como caracterizador do dano moral. São vários os diplomas legais que regulam o instituto família, bem como a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. É no seio familiar que os filhos encontram os meios adequados para o desenvolvimento de sua personalidade. Por isso, são princípios norteadores da família: a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança e do adolescente, da paternidade responsável, da solidariedade familiar, da convivência familiar e da afetividade. O termo responsabilidade vem do latim respondere. Deste modo, aquele que por meio de sua ação ou omissão causar dano a alguém poderá ser considerado responsável civilmente. Para tanto, é necessário que estejam presentes os elementos constitutivos: conduta ilícita, dano e nexo causal. Devendo incluir também, neste caso, o estudo da culpa. Os pais são as primeiras pessoas que servem como exemplo para os filhos na convivência afetiva. O afeto dentro de uma visão jurídica não se resume no amor, devendo ser considerado como uma das obrigações da paternidade, no universo do dever de cuidar. O descumprimento por parte dos genitores do dever legal de cuidado para com os filhos, pode ensejar o abalo psíquico gerando o trauma moral da rejeição e indiferença que, por vezes, serão carregados por toda a vida.
A possibilidade de condenação dos pais para compensar os filhos por dano moral devido ao abandono afetivo sai da esfera doutrinária e ingressa na campo jurisprudencial, uma vez que se percebe um crescente aumento nesse tipo de ação.