Sergio Cavalieri

desta possibilidade, conforme assinala Sergio Cavalieri: “A reparabilidade do dano moral causado à pessoa jurídica ainda apresenta alguma perplexidade e sofre forte resistência de parte da doutrina e jurisprudência apegadas à noção de que a honra é bem personalíssimo, exclusivo do ser humano, não sendo possível reconhece-la na pessoa jurídica. Concorre também para a resistência a ideia de que o dano moral é sinônimo de dor, sofrimento, tristeza etc.” (CAVALIERI, 2008, p. 96).…

ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. Na visão de Cavalieri Filho: Será enganosa a publicidade capaz de levar o consumidor a fazer uma falsa representação do produto ou do serviço que está sendo anunciado, um juízo equivocado, incorreto a respeito das suas qualidades, quantidade, preço ou de…

Isto porque, conforme o entendimento de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, ela não é tecnicamente adequada para qualificar todas as formas de prejuízo não fixável pecuniariamente. Para estes doutrinadores, assim como para alguns outros como Sergio Cavalieri, seria mais adequado utilizar a expressão dano imaterial ou ainda dano extrapatrimonial. A principal dificuldade subsistente acerca dos danos morais na atualidade não está pautada em sua conceituação, nem mesmo na possibilidade de reparação

dentre outros casos. Como o transporte puramente gratuito é feito exclusivamente no interesse do transportado, e não em interesses onerosos ou comutativos do transportador, não caracteriza um contrato de transporte, conforme o entendimento de Sérgio Cavalieri Filho, pois o preço do transporte é obrigação de quem está sendo transportado, e transportar é obrigação do transportador. Como não há onerosidade, nem comutatividade, não há contrato¹. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, haveria…

Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. 4 - Sistemas de escolha dos magistrados. Conceito: o sistema utilizado no Brasil. Discussão sobre o quinto constitucional e o STF. Aprimoramento do nosso sistema. 5 - Garantias constitucionais da magistratura. Conceito: as garantias e sua função. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio.…

doutrina. Isto porque, conforme o entendimento de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, ela não é tecnicamente adequada para qualificar todas as formas de prejuízo não fixável pecuniariamente. Para estes doutrinadores, assim como para alguns outros como Sergio Cavalieri, seria mais adequado utilizar a expressão dano imaterial ou ainda dano extrapatrimonial. A principal dificuldade subsistente acerca dos danos morais na atualidade não está pautada em sua conceituação, nem mesmo na…

desde que demonstrada a culpa. Procurava-se equiparar a responsabilidade à do patrão, ou comitante, pelos atos dos empregados ou prepostos. Era a teoria da culpa civil ou da responsabilidade subjetiva”.[42] Outros autores como Sergio Cavalieri Filho, Hely Lopes Meirelles, dentre outros, não se atém a esta subdivisão, apenas explanam brevemente sobre a existência desta teoria. Para uma melhor compreensão, preliminarmente, faz-se necessária a distinção…

outrem, deverá repará-lo. 3. Ato Ilícito 3.1.Dano A existência de dano é requisito essencial para a responsabilidade civil. Não seria possível se falar em indenização, nem em ressarcimento se não existisse o dano. Conforme o ensinamento de Sergio Cavalieri: “O ato ilícito nunca será aquilo que os penalistas chamam de crime de mera conduta; será sempre um delito material, com resultado de dano. Sem dano pode haver responsabilidade penal, mas não há responsabilidade civil. Indenização…

ao campo de incidência, nos esclarece as lições do professor Sérgio Cavalieri Filho "as relações de consumo são o campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, qualquer que seja a área do Direito onde ocorream". Assim, "o Código de Defesa do Consumidor destina-se a efeitivar, no plano infraconstitucional, princípios constitucionais, especialmente os princípios da isonomia substancial e da defesa do consumidor" - Sérgio Cavalieri Filho. Para assimilação do conteúdo serão…

constitui fonte geradora da responsabilidade civil. Carlos Roberto Gonçalves explica que a responsabilidade civil, exprime a idéia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação do dano. Um dos expoentes no tema, o renomado autor Sérgio Cavalieri Filho destaca: Responsabilidade civil conquistou inegável importância prática e teórica no direito moderno. Não é mais possível ignora - lá. Outrora circunscrita ao campo dos interesses privados, hoje sua seara é das mais…