Sergio Cavalieri

JURÍDICA1 SILVIMAR CHARLLES2 “Objeto da sociologia jurídica é o campo específico de atuação de uma ciência, o fim a que se propõe o objetivo que visa alcançar” (CAVALIERI, p 79). “De inicio, procuraremos precisar (determinar) o que está contido no estudo do direito como fato, que é o objeto de estudo da sociologia jurídica” (CAVALIERI, p 79). É preciso, entretanto, desde logo adiantar que em torno desta questão não há perfeita concordância entre os autores sobre a finalidade da…

RESENHA CRÍTICA CAVALIERI FILHO, Sérgio. Objeto da Sociologia Jurídica. In: SÉRGIO CAVALIERI. Programa de Sociologia Jurídica. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Cap. VIII, 79 – 84. O capítulo a ser resenhado procura entender e estabelecer teorias sobre o objeto de estudo da Sociologia Jurídica, que como qualquer ciência possui tal. Sabemos que o objeto desta é o direito como fato social, e procura-se explicitá-lo, examinando internamente. No capítulo várias teorias sobre o…

RESENHA CRÍTICA CAVALIERI FILHO, Sérgio. Objeto da Sociologia Jurídica. In: SÉRGIO CAVALIERI. Programa de Sociologia Jurídica. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Cap. VIII, 79 – 84. O capítulo a ser resenhado procura entender e estabelecer teorias sobre o objeto de estudo da Sociologia Jurídica, que como qualquer ciência possui tal. Sabemos que o objeto desta é o direito como fato social, e procura-se explicitá-lo, examinando internamente. No capítulo várias teorias sobre o…

invocadas para decidirem sobre fato que enseja demandas distintas, como, por exemplo, no caso de uma lesão corporal que comprometeu a estética da vítima, que dá lugar a um processo criminal e a uma ação de reparação. Ocorre que, segundo o Professor Sérgio Cavalieri Filho, “a segunda parte do artigo 935 do Código Civil, ao dizer que ‘não mais se poderá questionar (no Cível) sobre a existência do fato, ou quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no Crime’, deixa…

publicidade e universalidade. De acordo com o sociólogo Sergio Cavalieri Filho, a anterioridade é um traço marcante do critério da composição jurídica, pois, graças à sua anterioridade, é que saímos do autoritarismo e entramos no domínio do direito. A publicidade se entende como a divulgação do critério de composição para que todos tenham conhecimento do critério antes de sua elaboração. Por ultimo, a universalidade, entendida por Cavalieri Filho sendo uma característica que dá ao…

monarcas a impossibilitar qualquer tentativa de responsabilizá-lo, pois o rei designado por Deus era infalível. Nesse período já se admitia a responsabilidade pecuniária pessoal dos agentes da Administração, devido a consoante preleciona, SÉRGIO CAVALIERI FILHO, "sustentava-se que o Estado e o funcionário são sujeitos diferentes, pelo quê este último, mesmo agindo fora dos limites de seus poderes, ou abusando deles, não obrigava, com seu fato, a Administração". Dessa forma, o…

espécies de dano vêm sendo tuteladas pela doutrina e jurisprudência, em razão do surgimento de novos interesses que antes ficavam carentes de indenização, modernamente vêm sendo protegidos, como o dano decorrente da perda de uma chance. Veja como Sergio Cavalieri Filho define o dano: “Conceitua-se, então, o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria…

desde sua primeira constituição, quando ainda era um Império, já admitia a responsabilidade civil na Administração Pública, ou seja, o país em momento algum de sua história passou pelo período de irresponsabilidade estatal. Como bem explicita Sérgio Cavalieri Filho em um breve apanhado histórico sobre a responsabilidade civil do Estado brasileiro: Necessária se faz a análise dos elementos jurídicos do dispositivo constitucional. A princípio o doutrinador José dos Santos Carvalho Filho…

síntese, é necessário que o ato ilícito seja a causa do dano, que o prejuízo sofrido pela vítima seja resultado desse ato, sem o que a responsabilidade não correrá a cargo do autor material do fato. Daí a relevância do chamado nexo causal.” (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª Edição. São Paulo. Editora Atlas. 2012. Fls. 49 – grifou-se e destacou-se) 13. Inquestionável, pois, que a conduta negligente praticada por Paulo, resultou na morte de Mauro e, por…

decorrentes da migração da população do campo para os grandes centros urbanos, gerando a necessidade de tratamento diferenciado para determinados tipos de direitos tutelados pelo ordenamento jurídico pátrio. A bem da verdade, como destaca Sergio Cavalieri Filho, “pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos,…