Sergio Cavalieri Filho

decorrente da violação de um dever jurídico originário”1. Em outras palavras, aquele que viola o dever jurídico primário de não causar dano a outrem incorre no dever jurídico secundário de indenizar os prejuízos sofridos. É que, como ensina Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade civil busca restabelecer o equilíbrio jurídico-econômico até então existente, reconduzindo a vítima ao seu status quo ante. Tal recondução só se faz possível mediante o pagamento pelo causador do dano…

bafejou a sua criação. As características do direito natural seriam, portanto, à estabilidade e a imutabilidade, já que se trata de princípios imanentes ao próprio cosmos, cuja origem estaria na divindade. (Programa de Sociologia Jurídica – Sergio Cavalieri Filho pg. 18 Editora Forense). Os racionalistas têm o direito natural, sendo um conjunto de princípios permanentes, estáveis e imutáveis, não se distinguindo neste ponto, do jusnaturalismo. A origem desse direito, entretanto não…

CONFLITOS E DESEMBARAÇOS. | | O ESTUDO PERSEGUE SEMPRE SOLUÇÕES PARA A CONSOLIDAÇÃO E A PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO. | | | SUPORTE TEÓRICO | * CAVALIERI FILHO, SERGIO. PROGRAMA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. 3a EDIÇÃO. SÃO PAULO. EDITORA ATLAS 2011. | | * CAVALIERI FILHO, SERGIO. PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 9a EDIÇÃO. SÃO PAULO. EDITORA ATLAS. 2010. | | * CONTEÚDO PESQUISADO VIA INTERNET. WIKIPEDIA. GOOGLE. | | | | | | |

determinadas espécies de danos e a perda de uma chance, objeto deste trabalho. Comentários Preliminares Antes de abordarmos diretamente o tema deste trabalho, faz-se importante ressaltar um conceito singelo de responsabilidade civil, conforme Cavalieri Filho: "... é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário". Tal conceito está alinhado ao que foi frisado em aula no sentido de que uma obrigação traz consigo…

psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. Dor, vexame, sofrimento e humilhação são consequência, e não causa.” Sergio Cavalieri Filho. “Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí por que aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano.…

14 Responsabilidade Civil do Estado 1 - Introdução 1.1 - O conceito de responsabilidade Responsabilidade, segundo José dos Santos Carvalho Filho (2011. p. 447), nos traz a ideia de resposta, ou seja, quando o ordenamento jurídico trata de responsabilidade significa que, mediante um fato anterior, o responsável deve responder perante a ordem jurídica. Há três tipos de responsabilidade: a penal

2.ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. BRASIL. Código Civil.Organização dos textos, notas remissivas e índices por Yussef Said Cahali. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 2.ed. São Paulo:Malheiros, 1997 DIAS, Sérgio Novais. Responsabilidade Civil do Advogado: A Perda de Uma Chance. São Paulo: LTr, 1999. DONI JÚNIOR, Geraldo. Responsabilidade Civil do Advogado e a Ética no Exercício da Profissão.…

por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. Na visão de Cavalieri Filho: Será enganosa a publicidade capaz de levar o consumidor a fazer uma falsa representação do produto ou do serviço que está sendo anunciado, um juízo equivocado, incorreto a respeito das suas qualidades, quantidade, preço ou de qualquer outro

coletivos e individuais homogêneos. Nas palavras do eminente jurista Sergio Cavalieri Filho “Na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é estrela de primeira grandeza, quer pela sua finalidade, quer pela amplitude do seu campo de incidência.” (CAVALIERI, 2009, p. 2). No Brasil o movimento consumerista começou na década de 70, conforme relata o jurista Sergio Cavalieri Filho(2009, p. 7). A questão da defesa do consumidor começou a ser…

O vocábulo “responsabilidade” é oriundo do latim respondere, designando o fato de ter alguém se constituído garantidor de algo, ensejando a idéia de garantia da restituição da coisa que foi danificada, perdida. De acordo com o ilustre Sergio Cavalieri Filho2 apresenta a responsabilidade civil, como um “dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”. Desta forma fica caracterizado que a obrigação é sempre um dever…