Sergio Cavalieri Filho

elementos 1.1 Conceito Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (DINIZ, 2003, p. 84). O doutrinador Carlos Roberto…

Processo : 0011923-40.2013.8.19.0203 1ª Ementa Juiz(a) Juiz(a) VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX - Julgamento: 10/04/2014 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso inominado nº 0011923-40.2013.8.19.0203 Recorrente: CESAR REIS Recorrido: HP HEWLETT PACKARD BRASIL V O T O Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou ação na qual o Recorrente buscava compensação por dano moral e material, em virtude de defeito no produto…

culpa, porque o responsável é legalmente considerado em culpa, pelo menos em razão da imprudência ou negligência expressa na falta de vigilância sobre o agente do dano”. Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no…

melhor doutrina transcrevemos as lições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Sergio Cavalieri Filho e Carlos Roberto Gonçalves, bem como excertos de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 1.0 Da Responsabilidade Civil do Estado: conceito e noções preliminares A responsabilidade do Estado é também chamada de responsabilidade da Administração Pública. Nesse sentido Sergio Cavalieri Filho (2010, p. 238) lembra que Maria Sylvia Zanella Di Pietro (1994, p.…

Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. 4 - Sistemas de escolha dos magistrados. Conceito: o sistema utilizado no Brasil. Discussão sobre o quinto constitucional e o STF. Aprimoramento do nosso sistema. 5 - Garantias constitucionais da magistratura. Conceito: as garantias e sua função. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio.…

outrem, deverá repará-lo. 3. Ato Ilícito 3.1.Dano A existência de dano é requisito essencial para a responsabilidade civil. Não seria possível se falar em indenização, nem em ressarcimento se não existisse o dano. Conforme o ensinamento de Sergio Cavalieri: “O ato ilícito nunca será aquilo que os penalistas chamam de crime de mera conduta; será sempre um delito material, com resultado de dano. Sem dano pode haver responsabilidade penal, mas não há responsabilidade civil. Indenização…

que demonstrada a culpa. Procurava-se equiparar a responsabilidade à do patrão, ou comitante, pelos atos dos empregados ou prepostos. Era a teoria da culpa civil ou da responsabilidade subjetiva”.[42] Outros autores como Sergio Cavalieri Filho, Hely Lopes Meirelles, dentre outros, não se atém a esta subdivisão, apenas explanam brevemente sobre a existência desta teoria. Para uma melhor compreensão, preliminarmente, faz-se necessária a distinção entre…

constitui fonte geradora da responsabilidade civil. Carlos Roberto Gonçalves explica que a responsabilidade civil, exprime a idéia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação do dano. Um dos expoentes no tema, o renomado autor Sérgio Cavalieri Filho destaca: Responsabilidade civil conquistou inegável importância prática e teórica no direito moderno. Não é mais possível ignora - lá. Outrora circunscrita ao campo dos interesses privados, hoje sua seara é das mais…

dentre outros casos. Como o transporte puramente gratuito é feito exclusivamente no interesse do transportado, e não em interesses onerosos ou comutativos do transportador, não caracteriza um contrato de transporte, conforme o entendimento de Sérgio Cavalieri Filho, pois o preço do transporte é obrigação de quem está sendo transportado, e transportar é obrigação do transportador. Como não há onerosidade, nem comutatividade, não há contrato¹. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, haveria…

transportavam as pessoas, sobre as estradas de ferro, de uma cidade para outra. Hoje é pouco comum este meio de locomoção, mas a partir dele, surgiram os metrôs e os trens subterrâneos, existentes em algumas regiões metropolitanas. Sérgio Cavalieri Filho, informa que: A responsabilidade contratual do transportador começa literalmente no tempo da “Maria-Fumaça”, no tempo das locomotivas a vapor, que foram os primeiros meios de transporte coletivo. Conta-se…