Sergio Cavalieri Filho

temos alguns doutrinadores que dissertam sobre o tema. Como, por exemplo: Podemos então determinar que o consumidor é uma pessoa física, jurídica, ou, até mesmo, a coletividade que adquirem produtos ou serviços, como destinatário final. Sergio Cavalieri Filho explica que há duas correntes doutrinarias para definir quem é consumidor: a corrente maximalista e a corrente subjetivista: “A corrente maximalista ou objetiva pressupõe um conceito jurídico-objetivo de consumidor, entendo…

prescinde da culpa. A teoria do risco é o fundamente dessa espécie de responsabilidade, sendo resumida por Sergio Cavalieri nas seguintes palavras: “Todo prejuízo deve ser atribuído ao seu autor e reparado por quem o causou independente de ter ou não agido com culpa. Resolve-se o problema na relação de nexo de causalidade, dispensável qualquer juízo de valor sobre a culpa” (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 137). O Código Civil brasileiro de 1916 era essencialmente subjetivista. O Código de…

pessoas jurídicas equiparadas a consumidor, que se avalia no caso concreto e conforme a prova do processo (art. 29 CDC). Para Sérgio Cavalieri Filho, a questão da pessoa jurídica como consumidora encontra-se controversa, bem como refere que os subjetivistas e os maximalistas têm posições divergentes quanto esse tópico. Do ponto de vista dos subjetivistas, afirma Cavalieri, a pessoa jurídica pode ser consumidora somente quando adquire bens ou contrata serviços sem qualquer ligação…

no campo do dever-ser [04], descrevendo, em abstrato, as condutas sociais. Importante ressaltar que as normas possuem seu conteúdo composto de normas-regra e normas-princípio, conforme proclama o atual momento pós-positivista. [05] Salienta Cavalieri Filho que as mudanças ocorridas nas ações de consumidores e fornecedores, cientes de suas obrigações e direitos, foram possíveis devido à técnica legislativa, fundada em princípios e cláusulas gerais, que permitiu considerar o CDC como uma…

conclusão da PósGraduação em Direito do Consumidor. Por: Roberta Oliveira Gallart de Menezes 3 AGRADECIMENTOS À minha família, meus amigos e principalmente minha filha por estarem sempre ao meu lado. 4 DEDICATÓRIA Aos meus filhos, meu marido, meus pais e meus irmãos. 5 Acredito ter visto, naquele estreito nó, a forma universal; pois tanto mais sinto meu ser inundado de alegria quanto mais falo de tal maravilha! Um só instante de tempo decorrido depois…

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. CARRASCOZA, João Anzanello. A evolução do texto publicitário. São Paulo: Futura, 1999. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2009. CHAISE, Valéria Falcão. A publicidade em face do código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2001. CORRÊA, Roberto. Contato imediato com planejamento…

Resumo do Capítulo 2 – Programa de Sociologia Jurídica (Sergio Cavalieri Filho) FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO A Sociologia analisa o direito como fato social. Tem sua origem na sociedade. 2.1 ­ A presença do Direito na sociedade: O Direito está presente praticamente em toda ação e relação social.Ele invade edomina a vida de todo indivíduo e grupo social,desde as atividades mais humildes àsmais solenes.Cavalieri Filho(2010,p.30)pergunta: 2.2 ­ Atividades de cooperação e…

do Estado do Rio de Janeiro, foi composta a Coordenação da Comissão de Seleção do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla para o preenchimento de vaga do Quinto Constitucional do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, composta pelo Tesoureiro, Cons. SERGIO EDUARDO FISHER (Coordenador), pelo Cons. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, e, ainda, pelo Cons. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (Portaria n° 6.515/2008). A Comissão de Argüição da Lista Sêxtupla para o preenchimento da referida vaga,…

outrem. Nota-se que o ato ilícito praticado pelo agente acarreta uma obrigação de indenizar o prejuízo de outrem, de colocar a vítima na situação em que estaria sem a ocorrência do fato danoso. Vale invocar aqui a lição do professor Sérgio Cavalieri Filho , sobre a função da responsabilidade civil: O anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repara-lo inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico-econômico…

dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos…………5 III - Interpretações Jurisprudenciais………………………………………………6 Conclusão……………………………………………………………………………8 Referências Bibliográficas………………………………………………………….9 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar, a partir de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, como também da legislação vigente e de projetos de lei, a possibilidade de responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos, sendo um dos temas mais…